Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

26 de fevereiro de 2018

O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou reclamação de um ex-empregado de uma delas. Advogado Criminal no Rio de […]

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Francisco Ortigão Advogados é reconhecido entre os melhores no livro Top Lawyers

7 de dezembro de 2017

Francisco Ortigão Advogados foi reconhecido entre os mais destacados escritórios de advocacia do país no livro Top Lawyers 2017/2018 (foto). Top Lawyers é seguramente a mais sofisticada apresentação do mercado de advogados, num livro de produção luxuosa em papel couché e capa dura, que há cinco anos marca presença na mesa e biblioteca de empresários […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe o selo Top Lawyers 2017/2018

5 de dezembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani (foto), estiveram ontem (04/12/2017) em São Paulo no lançamento da última edição do livro Top Lawyers, que conta com um grande perfil do escritório. Na ocasião, o escritório também foi agraciado com o selo Top Lawyers edição 2017/2018. Iniciativa da editora In Book e […]

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Conferência da Advocacia: Michelle Gaetani destaca Mais Mulheres na OAB

1 de dezembro de 2017

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB foi um dos grandes destaques da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, para a Dra. Michelle Gaetani, sócia de Francisco Ortigão Advogados: “O escritório apoia esse movimento. Temos muito orgulho das mulheres advogadas”. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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Sócios de Francisco Ortigão Advogados participam de conferência nacional da OAB

27 de novembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani, participam esta semana da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que começa hoje e vai até quinta (30/11/2017), em São Paulo. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão entre […]

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“Juízes são como jogadores de baseball”, diz a professora Lee Epstein

24 de outubro de 2017

Em evento na USP, professora americana ressalta estudos quantitativos de comportamento judicial Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Para Lee Epstein, renomada professora de Direito Constitucional da […]

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Proibir gays de doar sangue é preconceito, afirma Fachin em voto

20 de outubro de 2017

Proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto, caracterizando flagrante inconstitucionalidade. Assim votou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que são […]

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Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

6 de outubro de 2017

Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no […]

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Publicar declarações “ríspidas” contra figura pública não é crime contra a honra

3 de outubro de 2017

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou […]

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PGE-RJ debate nesta segunda, 18/09, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito

18 de setembro de 2017

Consultor de Francisco Ortigão Advogados, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Bruno Terra presidirá mesa com Gustavo Binenbojm, que vai tratar de “Imprensa, privacidade e novas tecnologias”, e Ronaldo Lemos, que falará sobre os “Desafios da liberdade de imprensa na era da internet”. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro […]

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