Francisco Ortigão Advogados é reconhecido entre os melhores no livro Top Lawyers

7 de dezembro de 2017

Francisco Ortigão Advogados foi reconhecido entre os mais destacados escritórios de advocacia do país no livro Top Lawyers 2017/2018 (foto). Top Lawyers é seguramente a mais sofisticada apresentação do mercado de advogados, num livro de produção luxuosa em papel couché e capa dura, que há cinco anos marca presença na mesa e biblioteca de empresários […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe o selo Top Lawyers 2017/2018

5 de dezembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani (foto), estiveram ontem (04/12/2017) em São Paulo no lançamento da última edição do livro Top Lawyers, que conta com um grande perfil do escritório. Na ocasião, o escritório também foi agraciado com o selo Top Lawyers edição 2017/2018. Iniciativa da editora In Book e […]

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Sócios de Francisco Ortigão Advogados participam de conferência nacional da OAB

27 de novembro de 2017

Os sócios de Francisco Ortigão Advogados, Francisco Ortigão e Michelle Gaetani, participam esta semana da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que começa hoje e vai até quinta (30/11/2017), em São Paulo. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão entre […]

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Acusados de crime ambiental, ministro e sócios têm bens bloqueados

8 de dezembro de 2016

A Justiça do Mato Grosso decidiu bloquear até R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de dois sócios dele após pedido feito Ministério Público, que os acusou de desmatamento ilegal em uma fazenda, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). O […]

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Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa do Ibama

22 de novembro de 2016

As esferas penal, civil e administrativa são relativamente independentes, ficando vinculadas apenas quando já decididas no âmbito criminal as questões relativas à existência do fato ou da autoria. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar pedido de um morador de Porto Alegre que tentava arquivar uma ação de […]

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Tribunal Penal Internacional passará a processar e julgar crimes ambientais

18 de outubro de 2016

O Tribunal Penal Internacional anunciou, no dia 15 de setembro, que passará a processar e julgar crimes ambientais. Em documento de 18 páginas que anuncia as prioridades para a seleção de casos pela corte, o gabinete do procurador explicitou que a corte dará especial atenção a crimes relacionados à destruição do meio ambiente, à exploração de […]

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Empresas de saneamento podem ter punição mais leve por crime ambiental

21 de julho de 2016

Direito Ambiental. Crime Penal Econômico. Francisco Ortigão Advogados. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pode ser modificada para permitir a celebração de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com as operadoras de saneamento básico, seus gerentes, administradores, prepostos e empregados. A intenção é estabelecer a aplicação de penas menos “desproporcionais e desarrazoadas” pelo […]

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Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal

18 de julho de 2016

Direito Ambiental. Advogado Penal/Criminal RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados.  A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que anulou auto de infração aplicado ao […]

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Legislação ambiental brasileira e a teoria da dupla imputação

15 de julho de 2016

Direito Ambiental Rio de Janeiro. Advogado Empresarial RJ. Francisco Ortigão Advogados.  A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas e completas do mundo, sendo referência para outros países. A primeira norma ligada, ainda que de maneira indireta, à proteção ao meio ambiente foi a Lei do Patrimônio Cultural, em vigor desde 1937. Ela previa […]

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Falta de provas absolve réu acusado por crime ambiental

6 de julho de 2016

Direito Penal. Direito Ambiental. Advogados Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados RJ.  A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que absolveu um acusado de desmatamento de área de 17,68 hectares de […]

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