Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

11 de maio de 2016

Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O novo ato é uma […]

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Panama Papers são colocados à disposição do público na internet

10 de maio de 2016

Às 15h (horário de Brasília) desta segunda-feira (9/5), os documentos conhecidos como Panama Papers foram colocados à disposição do público em geral, em um banco de dados que permite pesquisas, publicado no site do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Os documentos trazem informações sobre cerca de 300 mil empresas-fantasmas e contas offshore em 21 paraísos fiscais, […]

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A adoção de compliance pode auxiliar no combate à corrupção empresarial?

4 de maio de 2016

A reputação de uma empresa é patrimônio imensurável. A sua credibilidade, um bom produto e a transparência nas relações garantem o seu valor no mercado. Em tempos de crise, uma fama idônea possibilita a manutenção e a abertura de novos negócios no Brasil e no exterior. Mesmo com atraso, o Brasil vem avançando na adoção […]

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Infográficos explicativos sobre a Lei Anticorrupção

3 de maio de 2016

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do […]

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Compliance deve fazer parte da cultura das empresas

Mais do que leis que regulamentam as ações de uma empresa, o compliance representa uma nova cultura corporativa. O termo vem do inglês, do verbo “to comply”, que significa adequar-se e, no mundo dos negócios, adaptar-se às normas e regulamentos. De acordo com o advogado Ademir Antonio Pereira Jr., compliance não pode ser apenas um […]

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Breve nota sobre a lei anticorrupção e a responsabilização de pessoas jurídicas

2 de maio de 2016

Inserida no denominado microssistema de defesa da integridade e editada após as manifestações populares de junho de 2013 e da perplexidade geral daí advinda, a Lei Anticorrupção (LAC) — Lei 12.846, de 01/08/2013 — decorre também de pressões externas para o Brasil regulamentar a repressão ao “suborno de funcionário estrangeiro” e a agentes privados que praticam ou se […]

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CAE pode votar projeto que coíbe uso de loterias para lavar dinheiro

29 de abril de 2016

A adoção de medidas que dificultam o uso de loterias para lavagem de dinheiro é o objetivo do PLS 62/2007, que consta da pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na terça-feira (3). O texto amplia as normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática de lavagem […]

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CGU conclui processo e declara construtora Mendes Júnior inidônea

28 de abril de 2016

Em portaria publicada hoje no Diário Oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) declara a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Navarro, conclui o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado em virtude da Operação Lava Jato. Com a sanção, a construtora está […]

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8 consequências positivas da Operação Lava Jato para o Brasil

27 de abril de 2016

A Operação Lava Jato já é a maior investigação sobre corrupção na história do País e continua, firmemente, combatendo corrupção sistêmica. Além de seus resultados superlativos, trouxe outras consequências positivas para o Brasil. A investigação deixa um legado legado que vai se espalhar para outras investigações. Aqui estão 8 deles: 1. Instrumento da colaboração premiada […]

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Lei de Responsabilidade Fiscal ganha destaque com impeachment

25 de abril de 2016

Os gráficos do Google Trends, ferramenta que analisa o interesse por termos de pesquisa através do mecanismo de busca, não deixam dúvidas: a primeira batalha do impeachment fez aumentar o interesse pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Comportamento digital à parte, especialistas em contas públicas confirmam: o destaque que a legislação tem recebido, sobretudo por […]

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