Por que o advogado especialista em compliance é uma boa opção para sua empresa?

24 de junho de 2016

Advogado Compliance. Rio de Janeiro. Prevenção à corrupção. Direito Empresarial.  A Lei Anticorrupção brasileira (nº 12.846/13) é uma das mais rígidas e avançadas do mundo. Ela responsabiliza empresas, no âmbito civil e administrativo, por atos lesivos à ordem econômica nacional e internacional. Além disto, a norma faz com que as sociedades respondam, até mesmo, por […]

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Mendes Thame adianta que novos encontros discutirão projeto anticorrupção

23 de junho de 2016

Advogado RJ. Advogado Compliance Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) informou há pouco que a Câmara dos Deputados promoverá novas reuniões para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes […]

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Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

15 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI). Ele é autor de projeto de lei que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades […]

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Lava-Jato e nova lei ‘secam’ financiamento eleitoral

14 de junho de 2016

A campanha eleitoral de 2016 deve ser marcada pela penúria de recursos, graças à combinação de fatores como a crise econômica, a proibição de doações de empresas e o impacto da Operação Lava Jato. Para político e marqueteiros, a previsão de cortes drásticos de custos representa o colapso de um modelo de “mercado” que cresceu […]

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Brasil é 5º que mais envia recursos para paraísos fiscais

13 de junho de 2016

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados; Direito Penal Econômico; Compliance.  O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). […]

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Risco de corrupção nas empresas irá aumentar, diz pesquisa

Advogado Empresarial RJ; Direito Tributário Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados.  Crescer, se expandir para outros países ou por meio de fusões e aquisições são sonhos de muitas empresas. No entanto, podem aumentar o risco de corrupção, suborno e outros desvios. O levantamento é da Kroll, consultoria de riscos com sede nos Estados Unidos, e […]

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STJ divulga jurisprudência sobre lavagem de dinheiro e crime antecedente

9 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados na página do Superior Tribunal de Justiça. Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes […]

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Compliance em estatais é embrionário ou inexistente, diz CGU

8 de junho de 2016

Programa Anticorrupção; compliance; Direito Penal Econômico; Direito Empresarial RJ. Advogado Empresarial Rio de Janeiro; Francisco Ortigão Advogados. Os mecanismos de compliance de quatros estatais ainda são embrionários ou inexistentes. É a conclusão da Controladoria-Geral da União (CGU), após ter feito auditoria que avaliou os mecanismos de integridade do Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas. […]

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Nova Lei Antiterrorismo obriga gestores a revisar compliance

3 de junho de 2016

A exemplo das mudanças em estratégia de negócios que resultam na necessidade de revisão dos programas de compliance, a promulgação de uma nova lei inevitavelmente impõe às empresas que atualizem as diretrizes para o cumprimento das normas legais. Afinal, o compliance está em constante mudança – seja para adequação às mudanças no perfil dos negócios, […]

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Lava Jato contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional

31 de maio de 2016

A operação Lava Jato contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional em pouco mais de dois anos de trabalho. A ferramenta ajuda o Ministério Público Federal (MPF) a identificar contas no exterior que foram utilizadas por envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), até agora foram recuperados R$ […]

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