A adoção de compliance pode auxiliar no combate à corrupção empresarial?

4 de maio de 2016

A reputação de uma empresa é patrimônio imensurável. A sua credibilidade, um bom produto e a transparência nas relações garantem o seu valor no mercado. Em tempos de crise, uma fama idônea possibilita a manutenção e a abertura de novos negócios no Brasil e no exterior. Mesmo com atraso, o Brasil vem avançando na adoção […]

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Infográficos explicativos sobre a Lei Anticorrupção

3 de maio de 2016

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do […]

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Compliance deve fazer parte da cultura das empresas

Mais do que leis que regulamentam as ações de uma empresa, o compliance representa uma nova cultura corporativa. O termo vem do inglês, do verbo “to comply”, que significa adequar-se e, no mundo dos negócios, adaptar-se às normas e regulamentos. De acordo com o advogado Ademir Antonio Pereira Jr., compliance não pode ser apenas um […]

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Breve nota sobre a lei anticorrupção e a responsabilização de pessoas jurídicas

2 de maio de 2016

Inserida no denominado microssistema de defesa da integridade e editada após as manifestações populares de junho de 2013 e da perplexidade geral daí advinda, a Lei Anticorrupção (LAC) — Lei 12.846, de 01/08/2013 — decorre também de pressões externas para o Brasil regulamentar a repressão ao “suborno de funcionário estrangeiro” e a agentes privados que praticam ou se […]

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CAE pode votar projeto que coíbe uso de loterias para lavar dinheiro

29 de abril de 2016

A adoção de medidas que dificultam o uso de loterias para lavagem de dinheiro é o objetivo do PLS 62/2007, que consta da pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na terça-feira (3). O texto amplia as normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática de lavagem […]

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CGU conclui processo e declara construtora Mendes Júnior inidônea

28 de abril de 2016

Em portaria publicada hoje no Diário Oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) declara a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Navarro, conclui o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado em virtude da Operação Lava Jato. Com a sanção, a construtora está […]

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8 consequências positivas da Operação Lava Jato para o Brasil

27 de abril de 2016

A Operação Lava Jato já é a maior investigação sobre corrupção na história do País e continua, firmemente, combatendo corrupção sistêmica. Além de seus resultados superlativos, trouxe outras consequências positivas para o Brasil. A investigação deixa um legado legado que vai se espalhar para outras investigações. Aqui estão 8 deles: 1. Instrumento da colaboração premiada […]

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Lei de Responsabilidade Fiscal ganha destaque com impeachment

25 de abril de 2016

Os gráficos do Google Trends, ferramenta que analisa o interesse por termos de pesquisa através do mecanismo de busca, não deixam dúvidas: a primeira batalha do impeachment fez aumentar o interesse pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Comportamento digital à parte, especialistas em contas públicas confirmam: o destaque que a legislação tem recebido, sobretudo por […]

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Projeto aprovado pela CCJ destina à educação recursos recuperados no combate à corrupção

22 de abril de 2016

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação.  É o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de […]

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Brasil passa de 8º para 1º lugar no ranking de percepção de corrupção

20 de abril de 2016

O Brasil figura como o país com a maior percepção de corrupção corporativa do mundo, segundo a última edição do “Global Fraud Survey”, estudo realizado pela empresa de auditoria Ernst & Young (EY). Na publicação anterior, o país ocupava a oitava posição, o que mostra uma significativa deterioração na percepção das práticas nacionais de improbidade. […]

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