Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

1 de dezembro de 2016

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos […]

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Comissão aprova texto de relator e projeto anticorrupção vai para plenário

25 de novembro de 2016

Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou hoje (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar […]

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Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção reúne importantes nomes na OAB/RJ

28 de outubro de 2016

  A  Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal-Regional-Rio de Janeiro-ADPF juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC, o Instituto Brasileiro de Compliance – IBC, a Comissão Anticorrupção, Compliance e Controle de Gastos Públicos da OAB/RJ, realizam a Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção nos próximos dias 3 e 4 de […]

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Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção reúne importantes nomes na OAB/RJ

A  Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal-Regional-Rio de Janeiro-ADPF juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC, o Instituto Brasileiro de Compliance – IBC, a Comissão Anticorrupção, Compliance e Controle de Gastos Públicos da OAB/RJ, realizam a Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção nos próximos dias 3 e 4 de novembro, […]

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Entram em vigor regras de compliance para o mercado das artes

19 de outubro de 2016

  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, publicou em 16 de Setembro de 2016 a Portaria 396, que visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Esta medida regulamenta a Lei 9.613/1998 e institui os parâmetros a serem seguidos pelos negociantes de obras de arte e antiguidades, além de […]

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Dr. Francisco Ortigão palestra no I Encontro ABRACRIM-RJ

28 de agosto de 2016

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção O criminalista Francisco Ortigão, professor da UFRJ e sócio de Francisco Ortigão Advogados, será palestrante do I Encontro ABRACRIM-RJ da Advocacia Criminal […]

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Programas de compliance – Um bom negócio?

22 de julho de 2016

Programa Anticorrupção. Compliance. Como proteger minha empresa da corrupção. Direito Empresarial. Crime Penal Econômico. Advogado Rio de Janeiro RJ.  OS fatos identificados pela Operação Lava Jato, ao desbaratar o maior caso de corrupção da história moderna, nos leva a questionar se a legislação brasileira está realmente preparada para evitar a ocorrência de casos da mesma […]

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Crimes empresariais e responsabilidade penal: o que todo empresário deve saber

19 de julho de 2016

Direito Empresarial. Advogado Empresarial Rio de Janeiro. Francisco Ortigão Advogados RJ.  Lei de crimes ambientais, Legislação do trabalho e de segurança do trabalho, Leis tributárias e fiscais, Leis de proteção ao consumidor, Lei de crimes contra a economia popular, regras do Sistema de Proteção ao Mercado Financeiro, crimes falimentares, contra a propriedade intelectual e crimes […]

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Lei específica de cooperação internacional se faz necessária, segundo Procurador da Lava-Jato

11 de julho de 2016

Direito Criminal. Escritório Criminal Rio de Janeiro. Advogados Criminalistas. Francisco Ortigão Advogados. A operação Lava-Jato completou dois anos em março. Até seu aniversário, a maior investigação da história do Brasil já havia recuperado quase R$3 bilhões aos cofres públicos, segundo informações da EBC, sendo R$ 545,9 milhões resgatados de contas no exterior. No entanto, nem […]

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