Criminalista no Rio de Janeiro

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“Programa de compliance da AGU servirá como base para toda a administração”

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3 de outubro de 2017

A Advocacia-Geral da União está perto de finalizar um programa de compliance para prevenir desvios e assegurar condutas éticas dos membros do órgão, garante a ministra Grace Mendonça. Em entrevista à ConJur, ela falou que a institucionalização de práticas de integridade poderá dar mais segurança jurídica ao trabalho dos advogados públicos.  Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Supremo deve voltar a discutir se delação é suficiente para abrir ação penal

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Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan […]

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OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

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29 de setembro de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot. Advogado Criminal […]

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TJ-RJ proíbe uso de água com sabão em pó como laxante em presídios

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A administração penitenciária só pode usar laxante em presos e visitantes com acompanhamento médico, em ambiente hospitalar e levando em conta o risco de morte decorrente do rompimento para a corrente sanguínea da substância encontrada no aparelho digestivo de quem quer que seja. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – […]

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A recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

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26 de setembro de 2017

No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A frequente polêmica em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como os ataques aos métodos anticoncepcionais, ao planejamento familiar, ao acesso à educação sexual e ao aborto legal, representa uma tentativa de controle […]

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Corrupção é crime contra a humanidade, diz juiz da Lava Jato no RJ

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25 de setembro de 2017

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, disse hoje (22) que ao fundamentar uma pena em casos de corrupção sistêmica ou generalizada, usará palavras duras, porque essa corrupção vem sendo considerada crime contra a humanidade, “até comparado a genocídio, que é matar em grande escala pessoas que dependem […]

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Decisão do STJ que impede buscas genéricas em favela do RJ é publicada

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22 de setembro de 2017

Foi publicada na edição de quarta-feira (20/9) do Diário Oficial da União a decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede que sejam feitas operações genéricas de busca e apreensão na favela Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. A medida contrária às ações policiais foi solicitada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Advogado Criminal no […]

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Perspectivas para a advocacia criminal no Brasil, por Francisco Ortigão

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20 de setembro de 2017

Segue texto apresentado pelo Dr. Francisco Ortigão, criminalista, secretário geral da Abracrim-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e professor da UFRJ, no dia 28 de agosto, no Salão Nobre da OAB-RJ, durante o I Encontro Abracrim-RJ da Advocacia Criminal. O evento teve transmissão ao vivo pelo Youtube. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista […]

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A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos

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A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos. Mas eles são apenas o começo, porque o desenrolar da aplicação pode levar as equipes a muitos outros caminhos. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no […]

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Advogada da União cita o Dr. Francisco Ortigão em artigo no Conjur

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18 de setembro de 2017

“‘Vácuo’ legal põe em risco acordos de leniência”, publicou o jornal Valor Econômico, em sua edição do dia 16 de março, com entrevista com o Dr. Francisco Ortigão. Na sexta-feira, dia 14 de setembro, o site Consultor Jurídico aprofundou essa análise com artigo de autoria da advogada da União Iabela Bessa, que fez referência ao […]

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