Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção Quando o júri popular reconhece que houve crime, que o réu foi o […]
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“Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação”
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau e nem dispensa os tribunais de motivarem suas decisões. É o que afirma o ministro Celso de Mello ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder Habeas Corpus a […]
Categoria: + Leia maisTRF-4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre caminho para que os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato sejam questionados. A 3ª Turma do tribunal entende que a leniência para ser fechada precisa que tenha participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), […]
Categoria: + Leia maisCCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas
Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, com […]
Categoria: + Leia maisCompliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis
Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção A terceira mesa do evento “O Sistema de Justiça e os Novos Desafios” realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate […]
Categoria: + Leia maisEnfam, STJ e FGV promovem seminário sobre programas de compliance
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26 de outubro o seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, no auditório do STJ, em Brasília. Advogado Criminal […]
Categoria: + Leia maisExército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em “operações de garantia da lei e da ordem” voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde […]
Categoria: + Leia maisTasso acolhe sugestão de implantar regras de ‘compliance’ no PSDB
Tasso Jereissati espalha que fará o diabo para o PSDB limpar a própria imagem, afundada na lama pelas assustadoras relações mantidas entre Aécio Neves e Joesley Batista. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia […]
Categoria: + Leia maisPrisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado
Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de […]
Categoria: + Leia maisFrancisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional
Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]
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