Criminalista no Rio de Janeiro – Francisco Ortigão Advogados – Advocacia Criminal, Cível e Empresarial – Rio de Janeiro – RJ, Advogados, Escritório de Advocacia Criminal, Cível e Empresarial.

TRF-4 nega execução antecipada de pena firmada em delação

Postado em 23 de maio de 201924 de maio de 2019 por comunicacao

23 de maio de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um ex-funcionário da Petrobras que queria executar antecipadamente a pena de prestação de serviços comunitários em uma ação. O cumprimento da pena foi estabelecido em acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal e já homologado pela Justiça Federal. De acordo com os desembargadores […]

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Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação premiada

Postado em 21 de maio de 201924 de maio de 2019 por comunicacao

21 de maio de 2019

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir os respeitos a direitos fundamentais e ao princípio da segurança […]

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Francisco Ortigão palestra sobre compliance em Congresso da Eletrobrás

Postado em 20 de maio de 201921 de maio de 2019 por comunicacao

20 de maio de 2019

Advogado com expertise em direito criminal em geral e direito administrativo, com ênfase no direito penal econômico e empresarial, anticorrupção, compliance, lavagem de dinheiro, direito administrativo disciplinar e gestão pública, Francisco Ortigão palestrou, no dia 18 de maio, no I Congresso Nacional dos Advogados do Grupo Eletrobrás. Ele falou sobre “Compliance, Capitalismo Contemporâneo e Contradições […]

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Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes

Postado em 17 de maio de 201921 de maio de 2019 por comunicacao

17 de maio de 2019

Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada. Advogado Criminal no Rio […]

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Ipea: 4 entre 10 brasileiros presos não acabam condenados à prisão

Postado em 10 de maio de 201921 de maio de 2019 por comunicacao

10 de maio de 2019

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, quatro entre dez brasileiros que respondem a processos estando presos não são, mais tarde, condenados a penas privativas de liberdade. As consequências disso foram exploradas pela reportagem da revista Época: “Governos preferem encarcerar do que investir no combate à criminalidade, mostra levantamento”. […]

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Não vamos resolver problema de segurança mudando lei, diz Noronha

Postado em 6 de maio de 201921 de maio de 2019 por comunicacao

6 de maio de 2019

“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de […]

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Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão

Postado em 30 de abril de 201921 de maio de 2019 por comunicacao

30 de abril de 2019

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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STF começa a julgar súmula do TRF-4 que torna execução antecipada obrigatória

Postado em 29 de abril de 201924 de maio de 2019 por comunicacao

29 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Advogado Criminal […]

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STJ suspende execução de pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado

Postado em 27 de abril de 201924 de maio de 2019 por comunicacao

27 de abril de 2019

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede impetração contra negativa de liminar na instância inferior, para conceder liminar de Habeas Corpus suspendendo o cumprimento de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

Postado em 24 de abril de 2019 por comunicacao

24 de abril de 2019

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). […]

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