Panorâmica – 10/03/2017

10 de março de 2017

  Os contribuintes esperam com expectativa pela manutenção do entendimento do ministro Celso de Mello para vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa bilionária sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento da repercussão geral foi suspenso com um placar de cinco a três para as […]

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova casamento homoafetivo

9 de março de 2017

Projeto ainda precisa passar por nova votação na comissão antes de seguir para a Câmara Gustavo Gantois A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/3) projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e conversão da união em casamento. De autoria […]

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Direito na Mídia – 09/03/2017

CNJ No ESTADO DE S. PAULO, reportagem diferenciada conta a situação do juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela condenação e sequestro de bens de diversos traficantes e quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas. O jornal mostra que o magistrado tem medo de se aposentar, pois perderá a escolta a que tem direito. “Sou refém […]

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Justiça do RJ recebe 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres por dia

8 de março de 2017

Cento e dezoito novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados a cada dia nas varas judiciais do Rio de Janeiro, em média, de acordo com o Tribunal de Justiça do estado. O alto índice levou a corte a participar da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal […]

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Caixa 1 não é álibi: Dr. Francisco Ortigão analisa o caso para jornal O Globo

STF torna Raupp réu por suposto recebimento de propina como doação legal de campanha Ao decidir tornar réu o senador Valdir Raupp, a Segunda Turma do Supremo indicou ontem qual deverá ser a posição do tribunal nos casos em que a doação pelo caixa 1 for usada como “álibi” para ocultar crimes de lavagem de […]

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Direito na Mídia – 08/03/2017

Eleitoral Decisão importante de ontem da Segunda Turma do STF, ao transformar o senador Valdir Raupp em réu por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de recebimento de doações oficiais de campanha supostamente para ocultar pagamento de propina, é destaque nos principais jornais. Nesse sentido, O GLOBO é quem dá o maior espaço para […]

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Semelhança de delito com a “lava jato” não motiva prisão preventiva

7 de março de 2017

O fato de uma pessoa ser investigada sob suspeita de graves delitos, “semelhantes aos apurados na operação ‘lava jato’”, e a possibilidade de reiteração criminosa consistem em “suposição do excepcional”, justificativas insuficientes para motivar prisão preventiva. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a soltura de um ex-funcionário da Petrobras […]

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Justiça do RS dá guarda de menina filha de haitiana a casal brasileiro

6 de março de 2017

PAULA SPERB COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO ALEGRE (RS) Aos quatro anos, a menina Nádia deixará de ter os registros da mãe biológica na documentação. Nascida em Manaus, em 2012, Nádia é filha de Lúcia, 33 (nomes fictícios), uma haitiana que veio grávida ao Brasil em busca de trabalho. Há mais de dois anos, […]

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Direito na Mídia – 06/03/2017

Eleitoral Reportagem em destaque no ESTADO DE S. PAULO chama a atenção para a reação do ministro do TSE Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Conforme o que o jornal afirma ter apurado, Benjamin considerou os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, semana passada, “os mais importantes […]

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