Direito na Mídia – 17/04/2017

17 de abril de 2017

Lava Jato Com cobertura ainda centrada em notícias sobre casos específicos citados pelos delatores da Odebrecht, aspectos jurídicos do caso seguem em segundo plano. Na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, nota principal do dia informa que a OAB “vai pressionar o Supremo a convocar, a toque de caixa, juízes auxiliares para ajudar nos processos […]

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Dr. Francisco Ortigão participa do VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas

No ano de 1993, por iniciativa e participação de ilustres criminalistas de todo o Brasil, foi realizado o I Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC), ocasião em que foi fundada a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM. Desde então, essa entidade nacional vem realizando importantes eventos tendo como norte a discussão de temas relevantes […]

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Presidência sanciona leis que protegem os direitos das mulheres

13 de abril de 2017

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12/4), leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres. Entre as normas há duas medidas de incentivo à amamentação e outra sobre o fim do uso de algemas em presas durante o parto, além de uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar. As leis […]

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Município do Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar

12 de abril de 2017

Impedir uma mulher de interromper a gestação de feto anencéfalo viola o direito à saúde e o de escolha. Com base nesse entendimento, a desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, condenou o município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 50 mil a uma mulher que teve recusado o […]

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Direito na Mídia – 12/04/2017

Lava Jato Em dia de cataclisma em Brasília e em vários Estados, a lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin e a remessa de mais de 200 casos para apuração em instâncias inferiores domina quase totalmente o noticiário político. Do ponto de vista jurídico, sobra por ora muito pouca coisa nos principais jornais. A […]

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Reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância

11 de abril de 2017

Por Marcelo Galli A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se consolidando na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o colegiado trancou ação contra um homem denunciado por furto qualificado por tentar levar 12 […]

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Direito na Mídia – 11/04/2017

Planos de saúde Reportagem importante na FOLHA DE S.PAULO mostra que, nos últimos quatro anos, “houve uma explosão no número de ações judiciais contra planos de saúde com pedido de home care”, segundo dados levantados pelo jornal junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram 565 decisões tomadas sobre o assunto em primeira instância, em […]

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OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay

10 de abril de 2017

A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Publicada em 2013 na gestão Joaquim Barbosa, a Resolução 175 do CNJ foi questionada naquele mesmo […]

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Direito na Mídia – 10/04/2017

Aborto Nota na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, apresenta um panorama sobre a tendência de posicionamento do pleno do STF em relação à descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. O caso está sendo relatado pela ministra Rosa Weber e, conforme o jornal, depois do posicionamento contrário do Palácio do Planalto à […]

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