Direito na Mídia – 19/04/2017

19 de abril de 2017

Lava Jato Reportagem importante no VALOR ECONÔMICO afirma que a OAS “já indicou mais de 20 delatores” para um acordo em costura com a Procuradoria-Geral da República. Entre as novidades que a empreiteira traria ao universo de informações da Lava Jato estaria delações que comprometeriam “pelo menos um ministro do STJ, além de outros magistrados”. […]

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VALOR ECONÔMICO: Delação alerta empresas para ‘compliance’

18 de abril de 2017

“Ter um plano de compliance é hoje vital para qualquer empresa que contrata com a administração pública, ainda que ela seja de médio ou pequeno porte. Fruto da Lei Anticorrupção, esse instrumento permite mensurar e até limitar os riscos a que essas empresas podem estar expostas”, afirma o especialista em Direito Penal Econômico Francisco Ortigão. […]

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Direito na Mídia – 18/04/2017

Lava Jato Ganha mais relevo no noticiário o aspecto jurídico surgido a partir da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.  Principais jornais destacam duas medidas tomadas ontem pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, com o objetivo de acelerar a análise dos inquéritos abertos a partir das colaborações. O primeiro deles foi a […]

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Homem será indenizado em R$ 5 mil por ficar preso 45 dias além de sua pena

17 de abril de 2017

Um homem que ficou detido 45 dias além do tempo estipulado na condenação será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo estado de Minas Gerais. O excesso de prazo na prisão motiva a responsabilidade civil do estado e o consequente dever de indenizar, afirmou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao […]

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Direito na Mídia – 17/04/2017

Lava Jato Com cobertura ainda centrada em notícias sobre casos específicos citados pelos delatores da Odebrecht, aspectos jurídicos do caso seguem em segundo plano. Na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, nota principal do dia informa que a OAB “vai pressionar o Supremo a convocar, a toque de caixa, juízes auxiliares para ajudar nos processos […]

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Dr. Francisco Ortigão participa do VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas

No ano de 1993, por iniciativa e participação de ilustres criminalistas de todo o Brasil, foi realizado o I Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC), ocasião em que foi fundada a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM. Desde então, essa entidade nacional vem realizando importantes eventos tendo como norte a discussão de temas relevantes […]

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Presidência sanciona leis que protegem os direitos das mulheres

13 de abril de 2017

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12/4), leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres. Entre as normas há duas medidas de incentivo à amamentação e outra sobre o fim do uso de algemas em presas durante o parto, além de uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar. As leis […]

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Município do Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar

12 de abril de 2017

Impedir uma mulher de interromper a gestação de feto anencéfalo viola o direito à saúde e o de escolha. Com base nesse entendimento, a desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, condenou o município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 50 mil a uma mulher que teve recusado o […]

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Direito na Mídia – 12/04/2017

Lava Jato Em dia de cataclisma em Brasília e em vários Estados, a lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin e a remessa de mais de 200 casos para apuração em instâncias inferiores domina quase totalmente o noticiário político. Do ponto de vista jurídico, sobra por ora muito pouca coisa nos principais jornais. A […]

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