Direito na Mídia – 25/04/2017

25 de abril de 2017

Lava Jato Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, destaca a expectativa de soltura de José Dirceu em julgamento de habeas corpus impetrado por sua defesa junto ao STF, previsto para hoje. O caso será analisado pelos ministros da 2ª Turma, e o ponto central de expectativa na comunidade jurídica envolve a similaridade do […]

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Juízes, MP e policiais desrespeitam prazos legais para prisões preventivas

24 de abril de 2017

Por Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida não teria grande impacto prático. Isso porque as normas penais já estabelecem limites temporais — mas eles são sistematicamente desrespeitados por magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. […]

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Direito na Mídia – 24/04/2017

Lava Jato O Conselho Superior do Ministério Público avalia hoje uma proposta que limita a 10% a cessão de procuradores lotados nos Estados para que desempenhem funções na Procuradoria-Geral da República. Como aponta o jornal O GLOBO, há receio de que, caso aprovada, a medida tenha impacto negativo imediato no andamento da Operação Lava Jato. […]

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Presídios com método Apac têm índice de reincidência três vezes menor

20 de abril de 2017

Aplicado atualmente em 43 cidades brasileiras, o método alternativo de ressocialização chamado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tem índice de reincidência de 30%. Nas prisões tradicionais, o número sobe para 90%, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). “Em média, nossa não-reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, […]

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Direito na Mídia – 20/04/2017

Lava Jato Aproximadamente 40% dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin em decorrência das delações da Odebrecht serão conduzidos por outros ministros do STF. A informação está em destaque no jornal O GLOBO. Os casos em questão são os que não têm relação direta com a Petrobras e que, portanto, não estão dentro do escopo […]

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Entidades lançam 16 propostas legislativas contra encarceramento em massa

19 de abril de 2017

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Um caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa foi lançado hoje (18) em ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. O texto contém propostas de alteração em leis com o objetivo de combater a dinâmica de encarceramento […]

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Direito na Mídia – 19/04/2017

Lava Jato Reportagem importante no VALOR ECONÔMICO afirma que a OAS “já indicou mais de 20 delatores” para um acordo em costura com a Procuradoria-Geral da República. Entre as novidades que a empreiteira traria ao universo de informações da Lava Jato estaria delações que comprometeriam “pelo menos um ministro do STJ, além de outros magistrados”. […]

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VALOR ECONÔMICO: Delação alerta empresas para ‘compliance’

18 de abril de 2017

“Ter um plano de compliance é hoje vital para qualquer empresa que contrata com a administração pública, ainda que ela seja de médio ou pequeno porte. Fruto da Lei Anticorrupção, esse instrumento permite mensurar e até limitar os riscos a que essas empresas podem estar expostas”, afirma o especialista em Direito Penal Econômico Francisco Ortigão. […]

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Direito na Mídia – 18/04/2017

Lava Jato Ganha mais relevo no noticiário o aspecto jurídico surgido a partir da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.  Principais jornais destacam duas medidas tomadas ontem pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, com o objetivo de acelerar a análise dos inquéritos abertos a partir das colaborações. O primeiro deles foi a […]

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Homem será indenizado em R$ 5 mil por ficar preso 45 dias além de sua pena

17 de abril de 2017

Um homem que ficou detido 45 dias além do tempo estipulado na condenação será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo estado de Minas Gerais. O excesso de prazo na prisão motiva a responsabilidade civil do estado e o consequente dever de indenizar, afirmou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao […]

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