Não vamos resolver problema de segurança mudando lei, diz Noronha

6 de maio de 2019

“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de […]

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Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão

30 de abril de 2019

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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STF começa a julgar súmula do TRF-4 que torna execução antecipada obrigatória

29 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Advogado Criminal […]

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STJ suspende execução de pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado

27 de abril de 2019

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou a aplicabilidade da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede impetração contra negativa de liminar na instância inferior, para conceder liminar de Habeas Corpus suspendendo o cumprimento de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no […]

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Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

24 de abril de 2019

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). […]

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Época Negócios: Executivo já perde bônus por meta de compliance

23 de abril de 2019

O investimento em ética nas empresas só aconteceu depois da porta arrombada pela Polícia Federal e de perdas bilionárias Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção residente da […]

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“Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão”

17 de abril de 2019

Para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento. É preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho. O problema é que o Executivo não prioriza essas medidas, afirma Rafael Estrela, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – […]

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Pacote de Moro aumentará mortes, prisões e impunidade, dizem defensores

15 de abril de 2019

O pacote “anticrime” (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processual penal forem aprovadas, haverá aumento de mortes, prisões e impunidade. Isso é o que […]

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Suprema Corte canadense fixa prazos máximos para preventivas

1 de abril de 2019

Enquanto no Brasil continua a se prender de maneira injustificada, diante de tantos abusos, o Canadá acaba de regulamentar as prisões preventivas, fixando prazos máximos para que elas sejam reavaliadas. Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de […]

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STF declara constitucionalidade de lei que permite sacrifício de animais

28 de março de 2019

O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e validou lei estadual que entende que o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana não se enquadra como maus tratos Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal […]

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