Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

11 de agosto de 2017

Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e decidiu que duas empresas acionadas […]

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Sebrae e CGU disseminam Lei Anticorrupção entre pequeno e médio empresário

9 de agosto de 2017

Quando os executivos das empresas decidem cortar investimentos na área de controle de riscos, eles não fazem ideia do preço que podem vir a pagar por isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria McKinsey apontou que a maioria das empresas subestima este valor, calculando de cinco a dez vezes menos do que o prejuízo real. Advogado […]

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Francisco Ortigão Advogados recebe prêmio de referência nacional

7 de agosto de 2017

Os Drs. Francisco Ortigão e Michelle Gaetani recebem, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Referência Nacional na Advocacia, da ANCEC, para o Francisco Ortigão Advogados: “É um orgulho representar a nossa equipe neste evento!” Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial […]

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CGU terá de ouvir de novo delatores da “lava jato” em processo contra OAS

3 de agosto de 2017

Por Pedro Canário O processo administrativo que corre contra a construtora OAS no Ministério da Transparência (CGU) vai ter de recomeçar quase do zero. Nesta terça-feira (1º/8), a comissão responsável pelo processo decidiu descartar todas as provas emprestadas da operação “lava jato” ao caso pela Justiça Federal em Curitiba para ouvir novamente todas as testemunhas que […]

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País age “com absoluta indiferença à gravidade da questão carcerária”

2 de agosto de 2017

Por Pedro Canário O Estado brasileiro, em todas as suas esferas, vive em “um mundo de ficção” quando o assunto é execução penal. De acordo com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, há “um assustador universo de cotidianas irrealidades em conflito e em completo divórcio” com a realidade que se vê nas prisões […]

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STF volta do recesso nesta semana e deve pautar casos de impacto financeiro e social

1 de agosto de 2017

Por Matheus Teixeira O Supremo Tribunal Federal voltará à atividade nesta terça-feira (1º/8), em sessão extraordinária, e tem temas delicados para abordar no segundo semestre. Podem entrar na pauta a discussão sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordo de delação premiada. Outros assuntos importantes já estão agendados para análise no Plenário […]

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Portugal é condenado por descumprir duração razoável do processo

31 de julho de 2017

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal porque o Judiciário do país descumpriu a duração razoável do processo em caso que começou em 2004 e demorou dez anos para ser finalizado. O Estado português terá de pagar 6.400 euros de indenização por danos morais ao autor do pedido, mais mil euros de custas. Segundo […]

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Dirigir alcoolizado justifica proibição de sair durante a noite, diz Laurita Vaz

28 de julho de 2017

Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. O réu foi preso por dirigir alcoolizado, mas o […]

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Juiz nos EUA oferece redução de pena em troca de esterilização

27 de julho de 2017

Por João Ozorio de Melo Desde que o juiz Sam Benningfield anunciou, em 15 de maio, sua decisão de garantir redução de pena de 30 dias a prisioneiros que se submetessem a procedimentos médicos para não terem mais filhos, presos e presas do Condado de White, no Tennessee, estão “fazendo fila” para aproveitar a oportunidade. O […]

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MPF prorroga por seis meses força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro

26 de julho de 2017

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou, nesta terça-feira (25/7), a prorrogação por seis meses da força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá […]

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