Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes

FRANCISCO ORTIGÃO ADVOGADOS - PROCURA-SE

Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada.

Advogado Criminal no Rio de Janeiro – Criminalista no Rio de Janeiro – Advocacia Criminal no Rio de Janeiro – Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro – Advocacia Trabalhista Empresarial – Compliance – Anticorrupção

Clique aqui para ler a íntegra da notícia no Conjur.

Categoria: