Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

STF começa a julgar súmula do TRF-4 que torna execução antecipada obrigatória

FRANCISCO ORTIGAO ADVOGADOS - JOSÉ CRUZ - AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena.

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