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Governador apresenta programa estadual de compliance na CGU

FRANCISCO ORTIGÃO ADVOGADOS - COMPLIANCE PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para apresentar o Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Paraná. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também participou.

O Programa Estadual envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa. O Paraná é o primeiro estado a implementar um programa desta natureza, no sentido de avançar para que todos os órgãos públicos tenham o compliance.

“O objetivo é garantir mais transparência à prestação de serviços para o cidadão e também em licitações e contratos feitos pelos órgãos públicos com a iniciativa privada e prestadores de serviços”, disse o governador. A implementação do programa começou pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que tem um alto volume de contratos. Será estendido na sequência às demais pastas.

O ministro destacou o Estado pela maturidade da proposta e metodologia empregada no programa. Wagner Rosário avaliou que o Paraná está neste momento em um nível superior aos outros estados em relação ao combate à corrupção, prevenção e programa de compliance. Ele afirmou, ainda, que é nessa linha que o governo federal atuará.

“Apresentamos também a proposta única do Due Diligence, que nenhum estado utiliza e é superinovadora”, relatou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. A prática consiste numa avaliação de risco prévia a qualquer contratação, aquisição ou parceria.

ÉTICA E CIDADANIA – No encontro, foi proposto que a CGE seja o braço paranaense do programa “Um por todos e todos por um”, desenvolvido pela CGU com apoio do Instituto Mauricio de Sousa. O objetivo é elaborar e disseminar uma agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula. “Vamos começar no ensino básico e colocar esse programa dentro das universidades para fomentar a cultura do controle social sobre a administração pública”, detalha Siqueira.

O governador convidou o ministro para participar de um evento em Curitiba, no próximo dia 20, com diretores de escolas e secretários municipais de educação.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Também na tarde desta terça-feira (12), o governador e o controlador-geral se reuniram na capital federal, com o diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Além da apresentação do programa de compliance, foi tratada a adequação ao Paraná de algumas das Novas Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pela ONG com foco no governo federal. Uma destas ações que o Estado está implementando é agregar todos os processos licitatórios no Portal da Transparência.

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