Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

Empresa austríaca iniciou investigação que gerou Operação Submarino, da PF

FRANCISCO ORTIGÃO ADVOGADOS - COMPLIANCE

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Por Matheus Leitão

O departamento de compliance da empresa austríaca Bilfinger Maschinembau GMBA & CO.KO (MAB) foi o responsável por descobrir supostos pagamentos de propina no valor de R$ 3 milhões a um engenheiro da empresa pública Amazul, que desenvolve as atividades do Programa Nuclear da Marinha.

A descoberta gerou a Operação Submarino, deflagrada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A operação apura pagamentos ilegais em contratos para a construção de um submarino da força militar brasileira.

A procuradora Thaméa Danelon, do MPF paulista, informou ao blog que a empresa austríaca contratou um escritório de advocacia alemão especializado em investigação que conseguiu e-mails, provas de ilicitudes e registros de depósitos que seriam ilegais em uma conta de um banco suíço.

Após isso, o departamento de compliance da empresa austríaca entrou em contato com as autoridades públicas brasileiras – MPF-SP e Controladoria-Geral da União (CGU) – e celebrou um acordo de leniência reconhecendo as irregularidades e o pagamento de propina para um funcionário da Amazul, companhia pública de projetos da Marinha.

“Isso mostra que a legislação de compliance é muito recente no Brasil. Só entrou em vigor em 2015. Nos países desenvolvidos, as empresas têm um forte mecanismo de compliance. Não é que não existe corrupção. Mas quando descoberto, é fortemente punido, provando a importância dessas setores”, explica Thaméa.

A Operação Submarino foi criada para apurar as práticas dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Até agora, os alvos são o engenheiro nuclear da Amazul Renato Del Pozzo e o engenheiro particular Jairo João Mola.

blog procurou a Marinha, a Amazul e os advogados dos dois acusados.

A Marinha informou que, desde que tomou conhecimento do caso, em 2015, através da Controladoria-Geral da União, vem contribuindo para a elucidação de supostos ilícitos do caso.

A Amazul afirmou que está conduzindo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a suposta participação do engenheiro Renato del Pozzo em atos ilícitos, de acordo com o relatado pela empresa austríaca Bilfinger em acordo de leniência com a CGU.

Na avaliação do MPF, as provas são consideradas robustas e bem documentada antes mesmo da análise das buscas e apreensões realizadas, que apreenderam notebooks e telefones após três mandados cumpridos nesta quinta (7). O MPF deve entrar com uma ação penal na Justiça sobre o caso em breve.

Novos passos

De acordo com a procuradora Thamea Danelon, o MPF em São Paulo vai investigar também se há o envolvimento de outros funcionários terceirizados da administração pública na suposta cobrança de propina em contratos para a construção de um submarino da Marinha.

A Operação Submarino nasceu após a solicitação do MPF paulista para apurar as práticas dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Como informou o G1, o engenheiro da Amazul teria recebido propina no valor aproximado de R$ 3 milhões da empresa austríaca Bilfinger entre 2008 e 2015.

O engenheiro era responsável por fechar contratos de equipamentos e tecnologia necessários para o submarino nuclear e, segundo MPF, abriu uma empresa de consultoria com o colega para receber os valores.

A empresa austríaca assinou 15 contratos administrativos com o Centro Tecnológico da Marinha e com o Comando Naval Brasileiro Europa (BNCE) para fornecimento de materiais para pesquisa.

Lava Jato

Na operação Lava Jato, várias construtores brasileiras que assinaram acordo de leniência se comprometeram a manter, a partir de agora, um forte setor de compliance para evitar novos casos de corrupção em contratos com a Petrobras e outras empresas públicas.

Thaméa foi integrante da força tarefa da Lava Jato em São Paulo por dois anos e deixou o grupo no final do ano passado. Hoje, ela continua na área do MPF que apura corrupção e crimes financeiros.

O que diz a Marinha

Leia a versão da Marina:

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Comunicação Social da Marinha, participa que, desde 2015, quando tomou conhecimento do caso, através da Controladoria-Geral da União, vem contribuindo para a elucidação de supostos ilícitos relacionados às atividades da empresa Bilfinger Maschinembau GMBA & CO.KO (MAB), visando à preservação do patrimônio público e à persecução penal militar. Como resultado, foram instaurados Inquéritos Policiais Militares, devidamente encaminhados ao Ministério Público Militar, em 2017 e 2018.

O que diz a AMAZUL

Leia a versão da Amazul:

A Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. está conduzindo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a suposta participação do engenheiro Renato del Pozzo em atos ilícitos de acordo com o relatado pela empresa austríaca Bilfinger Maschinembau GMBA & CO. KO em acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. Foram anexados ao PAD o Inquérito Policial Militar instaurado pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, que indiciou o empregado, e o acordo de leniência assinado pela CGU e a empresa austríaca. Renato del Pozzo é empregado da Amazul, lotado no CTMSP.

Como ação preventiva, a pedido da Marinha, a empresa afastou o engenheiro de suas atividades até a conclusão das investigações. A ex-empregada Andréia Sanchez de Pozzo, também investigada, não trabalha mais para a Amazul. Com a conclusão do PAD, a Amazul tomará as providências cabíveis, conforme a lei.

A Amazul não compactua com nenhum ato ilícito e prática de corrupção e está à disposição das autoridades para prestar informações sobre o caso.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/07/empresa-austriaca-iniciou-investigacao-que-gerou-operacao-submarino-da-pf.ghtml

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