Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

Professor de ciência política de Columbia apresenta histórico das teorias de justiça

Redistribuir recursos, bens ou oportunidades para corrigir desigualdades nas sociedades é a ideia de justiça social contemporânea. Dos tempos babilônicos da lei de talião, do “olho por olho, dente por dente”, até a ideia de equidade defendida por John Rawls (1921-2002) nos anos 1970, passaram-se mais de 4 mil anos.

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O livro Breve história da justiça, escrito pelo professor de ciência política da Universidade de Columbia, David Johnston, em 2011, que sai agora em português, percorre – de forma introdutória – esse caminho histórico. Os oito capítulos do livro vão da Mesopotâmia, passando por Platão, Aristóteles, Thomas Hobbes, Adam Smith, Jeremy Bentham, Kant, até Rawls.

Começa com a noção anterior à de justiça, a de reciprocidade, de como se dão as relações entre as pessoas. Os primeiros registros das intuições sobre a justiça estavam compilados no direito consuetudinário babilônico, no Código de Hamurabi. A justiça se fazia pela desforra: o dano causado deverá ser reparado.

Já a filosofia moral moderna divide o mundo em dois continentes. O primeiro é o teleológico, no qual o justo é o que traz o maior bem para o maior número de pessoas, vinculado a utilitaristas como Jeremy Bentham (1748-1832). O segundo, o deontológico, em que o correto tem prioridade sobre o bem – mesmo que este bem seja a maior felicidade –, cujo representante é Immanuel Kant (1724-1804).

É no século 19 que surge a percepção de que podemos alterar a situação de insegurança, arbítrio e pobreza por meio da política, das instituições e de que somos iguais porque somos seres humanos. Os caminhos já estavam abertos desde a Revolução Francesa e as inovações tecnológicas e científicas para “controlar” a natureza fazem a transição para que o homem “comande” a sociedade. Uma nova ordem social surge sobre os escombros do arbítrio e privilégio de poucos.

Mas a pergunta que nos leva à concepção moderna de justiça social é formulada somente no século 20: que princípios podem ser usados para a distribuição justa de direitos e deveres entre os seres humanos? Os recentes acontecimentos no mundo (crise migratória, terrorismo, genocídios) evidenciam que a resposta exige uma justiça global. O livro mostra que fomos bem-sucedidos nos últimos milênios – precisamos apenas dar continuidade ao trabalho realizado até aqui.

Lilian Furquim de Campos Andrade é cientista política e professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas 

Johnston, David  Breve história da justiça • Trad. Fernando Santos • WMF Martins Fontes • 322 pp • R$ 59,90

Fonte: Parágrafo Primeiro (Jota/ Quatro Cinco Um)

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