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Justiça da Índia vai decidir se reabre investigações sobre assassinato de Gandhi

GANDHI

Quase 70 anos depois do assassinato de Mahatma Gandhi, em 30 de janeiro de 1948, a Suprema Corte da Índia vai decidir se reabre ou não as investigações sobre o caso, a pedido de um pesquisador que diz ter sido organizada uma conspiração para encobrir parte da verdade.

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A corte já nomeou um advogado para elaborar parecer sobre a reabertura do caso, de acordo com a emissora NDTV da Índia. Amrender Sharan deve atuar de forma imparcial, como “amigo da corte” (amicus curiae).

Em audiência de 15 minutos nesta sexta-feira (6/10), os ministros adiantaram ao peticionário, Pankaj Phadnis, que, à primeira vista, não encontraram elementos para atender ao pedido. Ainda assim, comunicaram que Sharan terá toda liberdade para avaliar o caso. Uma nova audiência foi agendada para 30 de outubro.

O autor da ação, membro de uma organização de Mumbai, alega que houve um terceiro atirador na cena do crime – e não dois, como ficou registrado no julgamento de 1948 –, que teria sido poupado nas investigações à época. Também relata que quatro tiros atingiram Gandhi e não três, como conta a história.

Além disso, Phadnis diz que foi encoberta nas investigações da época a participação da unidade secreta britânica “Force 136” no assassinato.

Apenas dois réus, Nathuram Vinayak Godse e Narayan Apte foram condenados pelo assassinato de Gandhi. Apte serviu ao exército britânico. Ambos foram enforcados na prisão, em 1949. Outras seis pessoas foram condenadas como cúmplices, algumas delas à prisão perpétua. O acusado de encomendar o crime, Vinayak Savarkar, foi absolvido.

Colaborador da Justiça
A expressão latina amicus curiae é normalmente traduzida como “amigo da corte” (friend of the court, em inglês). Teoricamente, devem ajudar juízes na tomada de decisões bem informadas.

Na prática, a Índia tem funções extras para um amicus curiae, além de oferecer um parecer imparcial à corte: pode ser um advogado apontado pela corte para defender um réu que não tem recursos para contratar um defensor. Em outras palavras, um advogado dativo. E isso pode acontecer em casos civis também.

Nos Estados Unidos, um amicus curiae também é um “colaborador da Justiça”, mas raramente imparcial. Na verdade, ele toma partido em um julgamento. A prática mais comum é o protocolo, na Suprema Corte, de “petição do amicus curiae” (amicus brief) em favor de uma parte, conforme os interesses que defendem.

Por exemplo, no processo de legalização do casamento gay, entidades religiosas, organizações conservadoras e alguns estados protocolaram amicus brief contra; organizações liberais, entidades representantes dos LGBT e várias dezenas de grandes corporações protocolaram petições a favor.

Por que grandes corporações iriam orquestrar uma petição do amicus curiaea favor da legalização do casamento gay? Por que cada estado tinha legislação diferente, que obrigava as corporações a ter políticas trabalhistas e procedimentos administrativos diferentes. Por exemplo, em alguns estados eram obrigadas a reconhecer os direitos do cônjuge do empregado gay, em outros eram proibidas.

Elas queriam que a Suprema Corte unificasse a legislação em todo o país, para que elas pudessem ter os mesmos procedimentos administrativos, as mesmas políticas trabalhistas em todos os estados. Assim, peticionaram um amicus curiae coincidente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico

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