Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos

COMPLIANCE

A aplicação de um bom programa de compliance deve seguir alguns itens básicos. Mas eles são apenas o começo, porque o desenrolar da aplicação pode levar as equipes a muitos outros caminhos.

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Listarei alguns itens importantes, para começar um programa de compliance:

Código de conduta – Esse deve ser um dos primeiros itens elaborados e, para criá-lo, a Lei Anticorrupção precisa ser a principal bibliografia de apoio. O segundo pilar deve ser a missão da empresa, pois é importante lembrar que, mesmo existindo atitudes que não são punidas criminalmente, elas podem não estar de acordo com uma postura moralmente irrefutável. Pode ser legal, mas é imoral? Vale à pena fazer esta pergunta.
Mapeamento dos riscos – São os famosos “telhados de vidro”, que precisam sem mapeados dentro de uma empresa e, gradualmente, eliminados. Em geral, todos dentro da empresa sabem quais são, então, o importante é criar uma relação de confiabilidade, para que as pessoas tenham liberdade de falar sobre o tema.
Formação de uma equipe interna independente – Alguns (poucos) funcionários precisam ser convidados a fazer parte do “núcleo duro” do compliance. Não pode ser composto apenas por executivos da empresa, assim como não pode ter apenas pessoas de um único departamento. Alguns são fundamentais, como RH, Jurídico, Comunicação e Operações. Mais de cinco integrantes, neste grupo, pode fazer com que as decisões levem tempo demais.
Comprometimento dos executivos – Os executivos da corporação são a mola mestra dos programas de compliance. Todos eles precisam ser os primeiros a se integrar ao planejamento do programa. Além disso, eles precisam ser bons administradores. Um executivo mal avaliado por seus funcionários fará com que a aplicação das regras fique prejudicada. Lembrando também o fato de que os executivos precisam ter perfil de honestidade impecável, mesmo nas pequenas atitudes do dia a dia.
Definição de critérios de avaliação de eficácia – É necessário criar um sistema de métricas para avaliar o andamento da aplicação do programa. Após os três primeiros meses, uma pesquisa de opinião, por exemplo, sem identificação no questionário, fazendo perguntas básicas que possam medir o quanto o programa chegou ao conhecimento das pessoas, é um bom começo.
Canal de denúncias – Um e-mail ou um telefone pelo qual o funcionário possa fazer, anonimamente, denúncias é um dos pilares de um programa de compliance. E ele precisa ser amplamente divulgado. A equipe precisa também estar preparada para receber denúncias de situações que vão além do programa de compliance.
Treinamento – Todos os funcionários de uma corporação precisam estar cientes das regras de compliance, mas nem todos precisam ser treinados. Este item vale para aqueles que lidam com áreas sujeitas a serem envolvidas em situações previstas na Lei Anticorrupção, como os departamentos de compras, diretoria, comercial e comunicação.
Eventuais adequações – A equipe que será “embaixadora” do compliance precisa ter flexibilidade para adequar o programa, sempre que for necessário. É importante que o fator humano seja esperado durante o processo e que ele seja levado em consideração. Até mesmo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não tem um conjunto fixo de regras, para investigar os programas de compliance das empresas suspeitas de fraude.
Punições – Não são as punições criminais, previstas em lei, mas as punições internas, que não infrinjam a CLT. Todos devem assinar um termo de complicance, onde elas devem ser claras, em caso de descumprimento. A maioria das punições tem a ver com a ascensão do funcionário na empresa.

 

A colunista Andreia Salles integra a equipe brasileira da empresa Weber Shandwick, como diretora do escritório Brasília e líder de Public Affairs, tendo sido incluída no Global Power Book, publicação anual da PR Week, entre os 350 profissionais de comunicação corporativa mais influentes do mundo, em 2016 e 2017. A Weber Shandwick é uma empresa global de comunicação e engajamento, com uma rede que se estende a 127 cidades, em 81 países, e integra o Grupo Interpublic (NYSE: IPG) Você pode contatar a colunista pelo e-mail asalles@webershandwick.com. Aviso do blog: as opiniões expressas neste blog são opiniões pessoais e não refletem necessariamente as da Weber Shandwick.

Fonte: Jornal de Brasília

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