Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

“O processo” – Depois de 2 anos presa, mulher é julgada e absolvida

FRANZ KAFKA, AUTOR DE O PROCESSO

Após ter HC negado pelo STF, mãe de duas crianças foi absolvida

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Depois de ficar quase dois anos presa sem julgamento e de ter um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, uma mulher de 32 anos, mãe de dois filhos – um de 5 anos e outro de 12 – foi absolvida da acusação de tráfico de drogas e organização criminosa. T.S.P.R. foi presa em flagrante em 19 de setembro de 2015 e aguardava presa o julgamento de seu caso.

Depois do indeferimento da prisão domiciliar pelo STF em junho deste ano, o processo foi julgado na origem, na 2ª Vara Criminal de Uberlândia. A expedição do alvará de soltura foi publicada nesta segunda-feira (11/9).

Ao longo deste período, ela passou pelo Presídio Professor Jacy de Assis e depois esteve na Penitenciária Professor Pimenta da Veiga, todos na cidade mineira.

No Supremo, o relator da medida cautelar no HC 145.179, ministro Gilmar Mendes, indeferiu o pedido da Defensoria Pública da União – que postulava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A defesa alegava ausência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva.

Na ocasião, o ministro do STF manteve a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não haver “constrangimento ilegal manifesto a justificar o deferimento da medida de urgência”.

Para Mendes, os fundamentos adotados pela decisão proferida pelo STJ, assim como os demais elementos constantes dos autos, não autorizariam a concessão da liminar. Na decisão do último 21 de junho, o ministro do STF indeferiu o pedido de medida liminar e abriu vista à Procuradoria-Geral da República para parecer.

T.S.P.R. teria cometido os crimes de associação para o tráfico (disposto no artigos 35 da Lei 11.343/2006) e organização criminosa com emprego de arma de fogo e participação de menores de idade (2º, § 2º e § 4º, incisos I e IV, da Lei 12.850/2013).

De acordo com a peça acusatória, ela seria cunhada do líder de uma organização criminosa e, além de atuar no tráfico de drogas, seria uma das responsáveis pelo armazenamento de substâncias entorpecentes e pela ocultação de armas de fogo em sua casa.

Tempo demais

Dois anos também se passaram desde a divulgação de uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, feita em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESEC), que mostrava que 54% dos presos provisórios permaneceram desnecessária e indevidamente encarcerados.

No levantamento, foram analisados 7.734 casos de presos em flagrante no Rio de Janeiro no ano de 2013. Em média, cada uma dessas pessoas permaneceu presa por 101 dias até que o caso fosse julgado. Desse total, por exemplo, 772 foram absolvidos, 294 processos foram arquivados e 273 foram condenados a penas alternativas ou a cumprir pena em regime aberto.

Os resultados da pesquisa do Sou da Paz em parceria com o CESEC podem ser vistos no site de divulgação.

Mariana Muniz – Brasília

Fonte: Jota

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