Advocacia Criminal no Rio de Janeiro

Lava Jato transforma governança em investimento necessário para PMEs

COMPLIANCE

As leis e normas criadas para inibir casos de corrupção e fraude nas empresas – principalmente após a deflagração da Operação Lava Jato – originaram um novo movimento no mercado: a exigência de um setor de governança bem estruturado. Se inicialmente a Lei Anticorrupção entrou no radar das grandes companhias, agora quem se preocupa são as PMES, que investem em medidas de governança não só para se protegerem, mas para alavancarem seus negócios.

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À medida em que as normas foram sendo adotadas por estatais e empresas de capital aberto, essas companhias também passaram a demandar de suas parceiras, fornecedoras e prestadoras de serviços mecanismos eficientes de compliance – práticas que uma empresa segue para evitar descumprimento de leis e regulamentos.

“O mercado está se autorregulando. As empresas reivindicam isso uma das outras, para evitar problemas devido a parceiras. Isso ficou mais forte quando elas viram o que está acontecendo com a Lava Jato, que evidencia que havia uma falha não só no sistema de combate à corrupção, mas também de prevenção”, explica o advogado Fábio Martins, do escritório Peixoto & Cury.

Uma pesquisa da seguradora Zurich mostrou que a preocupação das PMEs  com transparência e com os riscos que a corrupção pode acarretar para seus negócios cresceu. Os dados apontam que 15% dos entrevistados responderam que o tema é um dos principais riscos para suas empresas nos próximos meses. Na pesquisa anterior, 13,5% dos entrevistados apontavam o tema como um dos riscos. Em 2014, eram 10,5% e, em 2013, apenas 7,2%.

Essa crescente preocupação levou as companhias a criarem programas de compliance. Porém, Celso Soares Júnior, superintendente de subscrição de Seguros Empresariais da Zurich, explica que o objetivo das empresas não é só implementar os mecanismos de conformidade, mas mostrar ao mercado que elas são eficientes e, a partir disso, conseguir benefícios financeiros.

“Quando falo com bancos, seguradoras e parceiros, eles querem ter certeza que vou cumprir aqueles padrões. E se cumpro, tenho acesso a crédito, consigo contratar apólice de seguro de maneira mais tranquila e barata e consigo atrair mais fornecedores, por exemplo” explica.

Mecanismos. Um estudo realizado pela consultoria Deloitte também mostrou esse movimento. Todas as práticas de transparência questionadas para as PMEs registraram em sua adoção. A existência de uma controladoria, de um código de ética e de uma auditoria interna, por exemplo, estavam presentes em mais da metade das companhias.

E essas são justamente algumas das práticas que os especialistas consideram fundamentais para uma PME começar a estruturar seu setor de compliance. Soares Jr., da Zurich, explica que essas ações são mais compatíveis com uma pequena empresa por terem custos mais acessíveis. “Estruturar um comitê ou um conselho fiscal significa contratação e mais custos. O código de ética, a controladoria e uma auditoria são mais simples de adotar”, afirma.

Implementado por 32% das PMEs – com crescimento de 33% no último ano, segundo a pesquisa da Deloitte -, o canal de denúncias também é visto pelos especialistas como um mecanismo importante. Porém, o investimento deve ser feito quando o setor de compliance da empresa já estiver mais estruturado.

Danilo Gregório, gerente de advocacia do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), explica que o custo para implementar a medida é a partir de R$ 3 mil. Mas embora a medida traga benefícios como o reconhecimento do mercado, é preciso uma estrutura maior para lidar com ele.

“É um mecanismo fundamental, mas precisa ter profissionais que investiguem e lidem com aquelas queixas feitas a partir dele”, explica.

O importante, segundo Ronaldo Fragoso, sócio da área de risco da Deloitte, é que sejam feitos treinamentos para que todos os funcionários entendam o que é aceitável e o que não é.

“Os gestores, as pessoas nas pontas, na fábrica, os representantes comerciais e os gerentes de produtos precisam entender o código de conduta, como ele funciona e também como ele melhora a empresa, para que todos queiram cumprir”, afirma.

Fonte: Nathália Larghi, O Estado de S.Paulo

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