Advocacia Empresarial no Rio de Janeiro

Olimpíadas de 2024 deverão ser as primeiras a exigir compliance da cidade-sede

DR. FRANCISCO ORTIGÃO

Coca-Cola, Bridgestone, Dow, GE, Intel, Omega, Panasonic, P&G, Samsung, Toyota e Visa possuem em comum o fato de estarem entre as principais patrocinadoras do Comitê Olímpico Internacional (COI). A novidade é que essas empresas já começam a viver uma nova realidade nessa relação por conta das Olimpíadas de 2024, cuja cidade-sede acaba de ser definida: Paris. Isso porque, pela primeira vez, a organização dos Jogos deverá ter que apresentar um programa de compliance para prevenir a corrupção.

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“É preciso verificar tão logo seja tornado público o contrato dos Jogos de Paris. Mas o contrato apresentado no anúncio feito, em 31 de julho, para Los Angeles 2028 trouxe a exigência de compliance e outras práticas anticorrupção. E isso tem grande significado para o combate à corrupção porque é inédito”, afirma o criminalista Francisco Ortigão, especialista em Direito Penal Econômico.

De fato, na página 17 do documento, o item 13.2 diz que a cidade anfitriã, o comitê olímpico nacional e o comitê organizador dos Jogos devem: “abster-se de qualquer ato envolvendo fraude ou corrupção, de forma consistente com quaisquer acordos internacionais, leis e regulamentos aplicáveis no país anfitrião e todos os padrões anticorrupção internacionalmente reconhecidos aplicáveis no país anfitrião, inclusive estabelecendo e mantendo relatórios efetivos e compliance”.

A Transparência Internacional vem trabalhando há alguns anos com o COI para inserir essa exigência no contrato. Eles finalmente conseguiram, muito graças aos esforços da advogada alemã Sylvia Schenk, uma ex-atleta olímpica de atletismo que hoje dedica parte do seu tempo ao combate à corrupção nas Olimpíadas. Espera-se que os contratos dos Jogos de Inverno a partir de 2026 também tragam essa exigência.

Desde o escândalo de suborno de Salt Lake City, na década de 1990, o COI tem abordado a corrupção no processo de candidatura das cidades. Mas os escândalos ocorridos em Sochi 2014, Rio 2016 e Pyeongchang 2018 se deram principalmente na fase pós-candidatura, ou seja, no período de sete anos de preparação, entre a escolha da sede e a cerimônia de abertura.

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