Contencioso Trabalhista

Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas

MOTOBOY

Por Fernando Martines

Motoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com esse entendimento, o juiz Raphael Jacob Brolio, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, não acolheu pedido de um fretista para que fosse reconhecida relação de emprego com o aplicativo Loggi e uma rede de lojas de departamento.

O juiz ressaltou que uma das situações que deve estar contemplada para ocorrer a relação de emprego é que a atuação do trabalhador deve ser como pessoa física. Porém, o motoboy atuava como pessoa jurídica. Para Brolio, não procede que o trabalhador tenha sido obrigado a se tornar PJ, já pessoas físicas podem trabalhar com o aplicativo.

Outro ponto é que o fato do motoboy preencher um cadastro para usar o aplicativo não se traduz no conceito de pessoalidade, sendo apenas uma etapa de segurança. Por meio da geolocalização, o aplicativo escolhe o fretista que está mais perto do local onde está a carga.

A possibilidade de se recusar a fazer as entregas também vai contra a ideia de vínculo de emprego. Por fim, o autor da ação prestava serviços usando outros aplicativo, não sendo uma atividade exclusiva para a Loggi.

“Enfim, é certo que o Direito do Trabalho necessita modernizar seus conceitos no intuito de acompanhar as recentes mudanças sociais e tecnológicas – a exemplo das relações vivenciadas pelas partes ora litigantes – mas sempre buscando o enquadramento legal e principiológico com base na verdade real de cada caso concreto, à luz dos artigos 2º e 3º da CLT e dos princípios que norteiam o Direito Juslaboral e a Constituição da República Federativa do Brasil”, disse na decisão o juiz Raphael Jacob Brolio.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Categoria: