Direito Criminal em Geral

Supremo nega HC a mulher presa há dois anos sem julgamento

MULHER PRESA SEM JULGAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de prisão domiciliar a uma mãe de dois filhos – de 4 anos e 11 anos – que está presa desde setembro de 2015 em prisão preventiva – isto é, sem julgamento em 1° grau. A mulher foi presa em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas e organização criminosa.

A prisão ocorreu após seis meses de investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em que se apurou que os denunciados, mediante divisão de funções, associaram-se para o fim específico de cometer crimes, compondo organização criminosa com atuação na cidade mineira de Uberlândia.

Os supostos crimes estariam dispostos nos artigos 35 da Lei 11.343/2006 e 2º, § 2º e § 4º, incisos I e IV, da Lei 12.850/2013. De acordo com a peça acusatória, a mulher seria cunhada do líder da organização e, além de atuar no tráfico de drogas, seria uma das responsáveis pelo armazenamento das substâncias entorpecentes e pela ocultação de armas de fogo em sua residência.

O caso chegou ao Supremo depois que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa da mulher, que pedia sua liberdade provisória. No STF, a Defensoria Pública da União reiterava o pedido anterior e enfatizava a ausência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva.

E, alegando que a mulher presa é mãe de duas crianças – uma de 11 e outra de 4 anos de idade – postulava a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Mas o relator da medida cautelar no HC 145.179, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão da 5ª Turma do STJ  que considerou não haver “constrangimento ilegal manifesto a justificar o deferimento da medida de urgência”.

Para Mendes, os fundamentos adotados pela decisão proferida pelo STJ, assim como os demais elementos constantes dos autos, não autorizam a concessão da liminar. Na decisão do último 21 de junho, o ministro do STF indeferiu o pedido de medida liminar e abriu vista à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Mariana Muniz – Brasília

Fonte: Jota

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