Contencioso Trabalhista

Vendedor de cartela de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça

MONTANHA DE DINHEIRO

Por Sérgio Rodas

Após 17 anos, um processo trabalhista muito peculiar pode terminar com os donos do antigo bingo eletrônico Poupa Ganha, de Alagoas, tendo que pagar R$ 75 milhões de verbas salariais e indenização por danos morais a um ex-vendedor de cartelas de bingo.

Interessados em vender os produtos da Poupa Ganha, o homem e sua mulher mudaram o objeto social da empresa atacadista de mercadoria deles para atuar no ramo lotérico. A companhia firmou um contrato estimatório com a Poupa Ganha, semelhante aos firmados entre a Caixa Econômica Federal e casas lotéricas ou entre editoras e bancas de jornal. Assim, o bingo dava cartelas em consignação à pequena empresa, que ficava autorizada a vendê-las. Passado um determinado período, ela precisava repassar parte dos valores obtidos à Poupa Ganha, bem como devolver os jogos que sobraram.

Em 2000, porém, o Poupa Ganha encerrou suas atividades devido à exigência da Caixa de que o valor dos prêmios dos bingos fosse aumentado. Depois disso, o vendedor de cartelas moveu ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa por 18 meses e o pagamento das verbas decorrentes dele, como horas extras. Na ação, alegou que recebia R$ 45 mil por mês da companhia e pediu indenização por danos morais pelo suposto furto de selos de cartelas.

Leonardo Carvalho, advogado da Poupa Ganha, o ex-vendedor de cartelas, de propósito, indicou o endereço de um ex-preposto como se fosse o da companhia. Este funcionário foi à audiência defender a empresa. Contudo, sua procuração para representá-la estava vencida, e ele também não levou carteira de trabalho para provar que era empregado da companhia. Dessa maneira, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Maceió decretou a revelia da Poupa Ganha e a condenou a pagar ao ex-parceiro comercial tudo o que ele pediu. Em 2002, esse valor ultrapassava R$ 21 milhões.

Mas a quantia só atingiu esse patamar porque a juíza concedeu uma indenização ultra petita, afirmou Carvalho. Ele acusa o ex-vendedor de mentir ao dizer que recebia um salário de R$ 45 mil (à época, o salário mínimo era de R$ 151).

E o principal problema, a seu ver, foi que a julgadora concedeu reparação por danos morais em um nível muito superior ao pedido na petição inicial. Enquanto o autor requereu que a indenização fosse de 20 vezes o seu suposto salário, o que daria R$ 900 mil na ocasião, a juíza determinou que o pagamento seguisse esse cálculo multiplicado por 18, o número de meses que ele disse ter trabalho com a companhia. Com isso, a indenização subiu para R$ 16,2 milhões.

Recursos sem sucesso
A condenação transitou em julgado, mas o advogado do Poupa Ganha moveu ação anulatória, que foi aceita em primeira e segunda instâncias. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reverteu essas decisões.

Conforme a corte, a ação anulatória “é inadequada para a desconstituição da sentença trabalhista de mérito transitada em julgado, sendo a ação rescisória o único meio processual cabível para tanto, ainda que se discuta questão processual”.

Leonardo Carvalho não desistiu de anular a decisão, mas agora corre contra o tempo. Em fase de liquidação, a condenação foi atualizada para R$ 75 milhões. Na quinta-feira passada (6/7), o juiz do Trabalho de Alagoas Francisco Tavares Noronha Neto arrestou contas de cerca de 100 empresas do Piauí – onde era a sede do Poupa Ganha – em busca de recursos.

Nesta sexta (14/7), haveria uma audiência de conciliação em Maceió. Mas, a pedido do advogado da Poupa Ganha, ela foi cancelada. O juiz também suspendeu a execução até que o ex-vendedor se manifeste sobre petições da defesa que contestam valores e cálculos.

O advogado mostra indignação com o processo. “Não tenho receio de afirmar que este caso constitui uma vergonha para a Justiça do Trabalho”. Para ele, é “impensável” uma ação trabalhista atingir R$ 75 milhões, ainda mais da forma como isso se deu – uma verdadeira “fraude processual”.

Ainda assim, Carvalho acredita que a decisão será revertida. Caso contrário, o Judiciário ficará com uma “nódoa inapagável”, declarou.

Processo 002007-39.2005.5.19.2005

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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