Direito Homoafetivo – LGBT

Uma advogada transexual pela primeira vez na tribuna do STF

PRIMEIRA ADVOGADA TRANS NO STF

Gisele Schmidt e Silva defendeu ação sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

Por Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal registrou nesta quarta-feira (7/6) a primeira sustentação oral da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva formada há dois anos. Logo no início de sua fala, ela revelou a importância de sua presença no plenário da mais alta corte do país: “sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”.

Gisele é a primeira advogada transexual brasileira a defender um processo perante os ministros do Supremo. Aos ministros, a advogada revelou um passado doloroso, afirmando que foi vítima de um apedrejamento moral e físico, sofrendo proibição de estar na rua nos espaços públicos mesmo que à luz do dia”, além de bullying na escola, exclusão do ambiente familiar e do mercado de trabalho.

“Também sei que falo de um lugar de privilégio, seja porque sou advogada, seja porque minha documentação civil reflete meu nome verdadeiro e minha identidade de gênero. A imensa maioria de travestis, transexuais e homens trans não teve a oportunidade que eu tive, estão à margem de qualquer tutela. Reitero: morrendo apedrejadas e a pauladas em total violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, defendeu.

E completou: “não somos doentes, não sofremos de transtornos de identidade sexual, sofre a sociedade de preconceitos historicamente arraigados contra nós e nossos corpos tidos como objetos”, afirmou Gisele que tem documentação civil que reflete seu nome verdadeiro e sua identidade de gênero.

Gisele encerrou afirmando que negar o nome a uma pessoa é negar a sua existência.

As declarações da advogada foram para convencer o STF a acolher uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República para que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58, da Lei 6.015/73, norma que disciplina os registros de pessoas naturais.

Segundo esse dispositivo, “o prenome será definido, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios” (redação dada pela Lei 9.708/98).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que a ação envolve o direito de transexuais, se desejarem, à substituição do prenome e de sexo no registro civil sem a obrigatoriedade de realizar cirurgia de transgenitalização.

Janot afirmou que a medida tenta proteger o indivíduo contra humilhações, constrangimentos, discriminações em razão do uso de um nome, essa mesma finalidade deve alcançar a possibilidade de troca de prenome e de sexo no registro civil.

Para o chefe do MP, evitar a medida seria o mesmo que exigir “uma verdadeira mutilação física” para assegurar direito constitucional básico assegurado a todo cidadão e avaliou que a transgenitalização não deve ser um pressuposto para o exercício dos direitos da personalidade.

“Impor uma pessoa à manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade, é a um só tempo atentatório à dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados”, ressaltou. Ainda, conforme o procurador-geral, “para que se respeite a necessária congruência entre a real identidade da pessoa e os respectivos dados no registro civil, por obviedade palmar, não há que se exigir a realização de cirurgia de transgenitalismo”, tendo em vista o fato de que não é a cirurgia que concede ao indivíduo a condição de transexual.

O julgamento foi suspenso e não há previsão ainda de ser retomado.

Fonte: Jota

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