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Direito na Mídia – 20/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Aproximadamente 40% dos inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin em decorrência das delações da Odebrecht serão conduzidos por outros ministros do STF. A informação está em destaque no jornal O GLOBO. Os casos em questão são os que não têm relação direta com a Petrobras e que, portanto, não estão dentro do escopo original da Lava Jato. Esses inquéritos serão redistribuídos por sorteio. Segundo o jornal, os demais ministros já se preparam para receber os casos e “também cogitam montar forças-tarefas em seus gabinetes só para cuidar dos casos decorrentes da Odebrecht”.
Lava Jato 2
Três julgamentos que “terão impacto direto” na Lava Jato foram pautados para análise do plenário do STF em maio, destaca O ESTADO DE S. PAULO. As ações, explica o jornal, vão decidir sobre extensão do foro privilegiado (31 de maio), a legalidade das conduções coercitivas na fase de investigação (18 de maio) e necessidade de autorização prévia das Assembleias Legislativas para que governadores sejam investigados pelo STJ (3 de maio). Sobre a redução do número de autoridades abrangidas pelas atuais regras do foro privilegiado, reportagem do GLOBO afirma que ao menos seis ministros do STF “se mostram favoráveis à restrição da aplicação do foro”. 
Lava Jato 3
ESTADÃO e O GLOBO informam sobre ameaças de morte recebidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A Polícia Federal investiga dois planos para o assassinato do magistrado. Um deles, conforme informação inicialmente divulgada pelo jornal carioca, partiu de um presídio.
Vazamentos
O STF vai apurar internamente o vazamento de decisões do ministro Edson Fachin sobre as delações da Lava Jato, informam os principais jornais. Sindicância foi aberta por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte. No VALOR ECONÔMICO, reportagem pontua que uma brecha no sistema interno do STF é “uma das hipóteses a ser investigada”. Isso teria permitido o acesso a documentos até então confidenciais. Leia mais.

Fonte: Jota

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