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Direito na Mídia – 18/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Ganha mais relevo no noticiário o aspecto jurídico surgido a partir da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.  Principais jornais destacam duas medidas tomadas ontem pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, com o objetivo de acelerar a análise dos inquéritos abertos a partir das colaborações. O primeiro deles foi a decisão de criar um grupo de trabalho para reforçar a equipe de Edson Fachin. Segundo a reportagem da FOLHA sobre o tema, “ainda não está decidido quantas pessoas farão parte dessa equipe de assessoria, que deve contar com funcionários de outras áreas do tribunal, possivelmente assessores e juízes”. A outra definição da presidente da corte, em destaque especialmente no jornal O GLOBO, foi colocar em pauta no mês de maio o julgamento, em repercussão geral, de ação que questiona a extensão do foro privilegiado para políticos. A depender da interpretação que será dada pelo Supremo, alguns dos casos hoje no STF podem descer para outras instâncias. Leia mais.
Lava Jato 2
Na coluna Painel, da FOLHA, notas apontam que “os critérios adotados pelo ministro Edson Fachin para a divulgação dos depoimentos de delatores da Odebrecht foram alvo de forte questionamento dentro do próprio STF”. Segundo o jornal, um ponto “veementemente criticado” por colegas foi a imprensa ter obtido acesso à íntegra das delações antes dos advogados das pessoas implicadas. De acordo com a coluna, defensores não tinham conseguido cópia do conteúdo até ontem. Nas críticas, Rodrigo Janot também é alvo, por “não ter feito um ‘pente-fino’ nos pedidos de investigação enviados ao STF”, desconsiderando casos prestes a prescrever. Leia mais.
Lava Jato 3
FOLHA DE S.PAULO traz reportagem relatando que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, altamente implicado nas delações da Odebrecht e preso em Curitiba desde setembro passado, teve, “há cerca de duas semanas”, uma reunião com integrantes da Polícia Federal na força-tarefa da Lava Jato. O objetivo foi negociar sua delação premiada. Ainda de acordo com o jornal, “pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras”. Hoje está previsto o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STJ. Leia mais.
Lava Jato 4
Uma decisão do juiz federal Sergio Moro também ganha espaço nos jornais. O magistrado definiu ontem que, diante do arrolamento de 87 testemunhas de defesa pelo ex-presidente Lula em um dos processos aos quais responde no âmbito da Lava Jato, o petista deverá comparecer em todas as audiências. Lembrando que, em outra ação penal, a defesa desistiu de várias das testemunhas arroladas inicialmente, Moro decidiu no sentido de obrigar a presença de Lula “a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas”.

Fonte: Jota

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