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Direito na Mídia – 17/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Com cobertura ainda centrada em notícias sobre casos específicos citados pelos delatores da Odebrecht, aspectos jurídicos do caso seguem em segundo plano. Na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, nota principal do dia informa que a OAB “vai pressionar o Supremo a convocar, a toque de caixa, juízes auxiliares para ajudar nos processos da Lava Jato”. Um ofício nesse sentido, afirma a coluna, será entregue nesta segunda-feira à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. Leia mais.
Lava Jato 2
O GLOBO, nessa mesma linha, afirma que ao menos dois ministros do STF “defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que se consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações”. Para isso, seriam convocados mais juízes auxiliares e assessores para trabalharem junto com o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato. Porém, segundo o jornal, outro grupo na corte prefere mudar a regra do foro privilegiado, de forma que parte dos processos siga para instâncias inferiores. Leia mais.
Lava Jato 3
FOLHA publica reportagem mostrando as divergências de visão entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nas tratativas de cada instituição para a celebração de acordos de delação premiada. Pegando como exemplo os casos dos marqueteiros João Santana, que fechou acordo de delação com o MPF, e Duda Mendonça, que negociou seus termos com a PF, a reportagem mostra os aspectos que diferenciam os critérios adotados pelas instituições, o que tem gerado polêmica jurídica. Leia mais.
Medicamentos
No VALOR ECONÔMICO, uma reportagem mostra uma disputa judicial em curso entre o Estado de São Paulo e indústrias farmacêuticas. A briga envolve o fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que participaram de testes do produto antes da liberação de comercialização pela Anvisa. O governo defende que as empresas sigam fornecendo o produto para esses pacientes-cobaia. As empresas discordam dessa obrigação e, até aqui, levam vantagem na disputa judicial. Em sua primeira decisão de mérito sobre o assunto, afirma o jornal, o Tribunal de Justiça de São Paulo “entendeu que nem o contrato nem a legislação obrigam a continuidade do fornecimento”. Leia mais.

Fonte: Jota

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