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Direito na Mídia – 13/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
PGR
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, traz como destaque do dia a informação de que “Michel Temer sondou parlamentares da base do governo sobre a possibilidade de ignorar a lista tríplice que o Ministério Público Federal elegerá no segundo semestre para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot”. Seria um movimento no sentido de tentar frear o avanço da Lava Jato. Citando informações da assessoria de Janot, a colunista aponta que o PGR e Temer já conversaram sobre o assunto e, de acordo com palavras da jornalista, “o próprio procurador-geral da República não se oporia à decisão caso o escolhido saísse das fileiras do grupo que o apoia”. Leia mais.
Lava Jato
Jornais seguem abarrotados de informações sobre as delações dos executivos da Odebrecht, agora com base nos vídeos liberados ontem pelo STF. Nesse sentido, aspectos jurídicos do caso seguem em segundo (ou terceiro) plano no noticiário. Em sua coluna na FOLHA, Roberto Dias afirma que “o STF deveria encontrar um caminho para alcançar o desfecho dos inquéritos em velocidade recorde”, incluindo eventuais “inovações administrativas” que permitam isso. “Não é aceitável o ritmo de cruzeiro de sempre, nítido na primeira lista de Janot, que dois anos depois continua inconclusa, sem nenhuma condenação”, escreve. Leia mais.
Lava Jato 2
Também na FOLHA, reportagem detalha o impacto das prescrições nos casos noticiados, com destaque para as suspeitas sobre financiamento ilegal das campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, conforme relatado por Emílio Odebrecht. O texto apresenta as diferenças de prescrição em casos de caixa 2 e de corrupção, e cita também o exemplo do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que pode ser beneficiado pela prescrição em razão de sua idade. Leia mais.
Tributário
VALOR ECONÔMICO relata o caso de uma empresa do setor de serviços marítimos que conseguiu na Justiça Federal de Pernambuco uma sentença determinando que a Receita analise consulta feita pela companhia, mesmo depois de o Fisco ter rejeitado o pedido por considerar que estaria prestando consultoria tributária, por supostamente se tratar de um caso de interesse particular. Como destaca o jornal, “o tema da sentença tem sido considerado inédito por advogados tributaristas”. A empresa buscava, conforme a reportagem, “orientação sobre a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL de coligada com sede em outro país”. Leia mais.

Fonte: Jota

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