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Direito na Mídia – 12/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Em dia de cataclisma em Brasília e em vários Estados, a lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin e a remessa de mais de 200 casos para apuração em instâncias inferiores domina quase totalmente o noticiário político. Do ponto de vista jurídico, sobra por ora muito pouca coisa nos principais jornais. A exceção é para coluna de Vera Magalhães, em O ESTADO DE S. PAULO. Segundo ela, “urge que os presidentes dos tribunais superiores anunciem um planejamento minucioso para se debruçar sobre as acusações que pesam sobre os políticos”. Vera defende que Cármen Lúcia, na condição de presidente do STF, vá a público falar “sobre a gravidade da missão que a Corte que preside terá pela frente”. Leia mais.
Carandiru
Fora do turbilhão político, principais veículos noticiam que a maioria dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que os PMs acusados de envolvimento no massacre do Carandiru serão submetidos a novo júri popular, ainda sem data definida. A defesa dos PMs defendia que, depois da anulação do primeiro julgamento, eles fossem considerados absolvidos. Ivan Sartori já tinha se manifestado nesse sentido, mas os outros quatro integrantes da 4ª Câmara entenderam que um novo júri deveria ser realizado. O Ministério Público, por sua vez, contestava a decisão que resultou na anulação do primeiro julgamento. Leia mais.
Rio de Janeiro
Na coluna de Ancelmo Gois, em O GLOBO, nota afirma que a seccional fluminense da OAB “vai realizar uma sessão extraordinária de seu conselho, no dia 18, para discutir a grave crise” do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a coluna, “cresce entre os conselheiros da entidade a polêmica sobre o cabimento do pedido de impeachment do governador Pezão”.

Fonte: Jota

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