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Direito na Mídia – 11/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Planos de saúde
Reportagem importante na FOLHA DE S.PAULO mostra que, nos últimos quatro anos, “houve uma explosão no número de ações judiciais contra planos de saúde com pedido de home care”, segundo dados levantados pelo jornal junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram 565 decisões tomadas sobre o assunto em primeira instância, em 2016, contra 42 sentenças em 2012. Na segunda instância, foram 651 no ano passado, contra 347 quatro anos atrás. E, conforme o jornal, “em média, 90% das decisões são favoráveis ao paciente”. Leia mais.
Vazamentos
Jornais destacam declaração dada ontem pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sugerindo que vazamentos ilegais de delações ainda sob segredo de Justiça estejam sendo feitos por pessoas ligadas aos réus. Nesse sentido, disse, “não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação”. A ministra defendeu a apuração sobre o(s) responsável(is) pelos vazamentos, “para que depois não se diga que [o vazamento] foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora”. Sobre o tema, O ESTADO DE S. PAULO publica uma breve reportagem com a informação de que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, em tramitação no Senado, recebeu emendas que endurecem punições em caso de vazamentos de informações que estejam em segredo de Justiça. Pela proposta do senador Romero Jucá, haveria pena de dois a quatro anos de prisão em situações do tipo. Leia mais.
Lava Jato
Está presente em todos os jornais a notícia de que o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, pediu reforço em sua segurança particular depois de ter sofrido ameaças, cujo teor não foi detalhado. O aumento de sua segurança pessoal foi definido na última sexta-feira, mesma data em que os cinco conselheiros do TCE-RJ presos na Operação Quinto do Ouro foram soltos por determinação do STJ.
Jair Bolsonaro
Discurso realizado semana passada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), potencial candidato a presidente da República em 2018, fez com que o Ministério Público Federal ingressasse com uma ação civil pública contra o parlamentar por ato de discriminação contra negros e as comunidades quilombolas. Como aponta reportagem da FOLHA DE S.PAULO, “Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’ e que ‘nem para procriador ele serve mais’. O MPF pede indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Leia mais.

Fonte: Jota

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