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Direito na Mídia – 05/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Advocacia
Reportagem interessante do VALOR ECONÔMICO mostra que grandes escritórios, numa adaptação aos desdobramentos da Lava Jato e às recentes alterações na legislação penal, estão investindo na criação de núcleos de advogados especializados em crimes empresariais. O jornal cita o exemplo do Mattos Filho, que “anuncia nesta semana a abertura da área de direito penal empresarial”. A vantagem desse tipo de estrutura, comparativamente a bancas que se concentram no direito penal, “seria a estrutura ‘full service’, na qual criminalistas podem atuar em parceria direta com outras áreas, como ambiental, tributário, mercado de capitais, trabalhista, entre outras”. Leia mais.
Eleitoral
Reportagens dos principais veículos sobre o início do julgamento de ontem no TSE aponta para a falta de previsão sobre quando a análise do caso será retomada pelos ministros. Já dão como certo, no entanto, que Henrique Neves e Luciana Lóssio não participarão mais do julgamento. Reportagem mais diferenciada sobre o assunto vem de O GLOBO, que detalha os motivos que fizeram com que o relator Herman Benjamin cedesse sem resistências não somente ao apelo das defesas por mais prazo para as alegações finais (evitando nulidade) como também, num movimento imprevisto, retornar os autos para a fase de instrução de forma a ouvir mais quatro testemunhas. Conforme o jornal, o relator agiu assim depois de ter sido procurado por diversos ministros e percebido que era minoria no caso das alegações finais. Em relação à aceitação dos depoimentos, foi motivado pelo fato de que uma negativa poderia abrir brecha para que os advogados contestassem a decisão em plenário, atrasando ainda mais o julgamento da ação. Leia mais.
Lava Jato
Outro destaque inesperado do dia ontem foi a confirmação de que João Santana e Mônica Moura fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e, mais tarde, que a delação fora homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF. Leia mais.
Concorrencial
Coluna de Vera Magalhães, em O ESTADO DE S. PAULO, informa que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi contratado pela Kroton Educacional para atuar no processo de fusão com a Estácio, que sofre questionamentos do Cade. Segundo a colunista, para executar a tarefa, Cardozo, que já é associado de um escritório em São Paulo, vai abrir uma banca em Brasília.
Tributário
VALOR ECONÔMICO traz reportagem informando que, embora o STF ainda vá modular sua decisão de afastar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o STJ já começou a usar em repercussão geral o entendimento geral do Supremo. Em sessão da 1ª Turma realizada na tarde de ontem, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho levou a julgamento processos sobre o tema e propôs que o entendimento do STF já fosse seguido. A maioria dos ministros concordou com a lógica defendida por Maia Filho de que a decisão do STF tem validade a partir de sua proclamação, e não depois do acórdão. A PGFN vai recorrer, conforme o jornal. Leia mais.

Fonte: Jota

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