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Direito na Mídia – 04/04/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Eleitoral
Começa daqui a pouco o julgamento da ação movida pelo PSDB que pede a cassação, por abuso de poder econômico, da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014. Nos jornais, o assunto recebe destaque e as reportagens são unânimes em apontar para a grande probabilidade de o julgamento ser interrompido logo em seu início, seja por pedido de vista, seja pela aceitação de tese da defesa, que pede uma breve extensão de prazo para apresentação de suas alegações finais. Na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, estima que o julgamento irá durar, no mínimo, entre quatro e cinco meses. Leia mais.
Criminal
No ESTADO DE S. PAULO, coluna de Sonia Racy destaca que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus na última sexta-feira para uma mãe de dois filhos pequenos que tinha sido presa por tráfico de drogas. O pedido havia sido negado anteriormente tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quanto pelo STJ. A coluna também informa que o STJ produziu um balanço informando que, desde março do ano passado, “o tribunal decidiu pela prisão domiciliar de mães presas em 32 casos”.
Criminal 2
Na FOLHA, coluna de Mônica Bergamo informa que, “contra o que caracterizam como ‘caos do sistema criminal’, entidades levarão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma lista com 16 ideias contra o encarceramento em massa”. Entre as propostas, diz a coluna, estão a descriminalização do porte de drogas e flexibilização da legislação em relação à punição de casos de furto e roubo. As propostas envolvem o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Pastoral Carcerária Nacional, entre outras. Leia mais.
Criminal 3
Reportagem em O GLOBO informa sobre a primeira decisão de Alexandre de Moraes, mais novo integrante do STF, em um caso criminal. Ele decidiu suspender a operação História de Pescador, da Polícia Federal, por considerar que a ação de policiais no gabinete de uma deputada federal paraense, na Câmara, não contou com respaldo prévio do STF, mas apenas da Justiça Federal do Pará. Em seu despacho, Moraes determina que o caso “suba” para o Supremo e, como anota o jornal, “a partir de agora, caberá ao tribunal decidir se reabre ou se anula por completo as investigações”.
Tributário
Reportagem no VALOR ECONÔMICO desta terça-feira apresenta os principais processos de interesse fazendário herdados pelo novo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre eles, a Adin que questiona a criação do Fundo de Combate à Pobreza pelos Estados, com impacto na cobrança de ICMS. Moraes também vai participar da decisão sobre a modulação da recente decisão do Supremo que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Como ressalta o jornal, Moraes, que não fez carreira como juiz, “aborda menos o tema tributário em seus livros e não tocou no assunto em sua sabatina no Senado, tributaristas estão ansiosos para saber como ele se posicionará”. Leia mais.
Lava Jato
O GLOBO publica reportagem com mais detalhes sobre a negociação da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Conforme o jornal, membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e no Rio são contra um acordo de delação com o peemedebista. “Para eles, a sociedade ganha mais com o ex-governador condenado do que com o resultado de sua eventual colaboração premiada”, afirma o jornal. Conforme notícias publicadas nos últimos dias, Cabral estaria disposto a entregar informações sobre práticas ilícitas inclusive de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. 

Fonte: Jota

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