Direito Criminal em Geral

Solicitações de detentos para cuidar de filhos não são aceitas pela Justiça

Presos com filhos menores

Lei prevê direito a presos provisórios que sejam ‘únicos’ responsáveis pelas crianças

 

POR GABRIEL CARIELLO, MARCO GRILLO E MAURÍCIO FERRO

 

RIO — Homens presos provisoriamente também têm requisitado a conversão do regime fechado em medidas alternativas com o mesmo argumento que tirou Adriana Ancelmo do presídio em Bangu. Levantamento do GLOBO no sistema do Tribunal de Justiça do Rio encontrou 21 pais com filhos de até 12 anos que requisitaram a prisão domiciliar à segunda instância do Judiciário fluminense. Todos os pedidos foram negados pelos desembargadores.

O Código de Processo Penal também prevê a possibilidade de um homem receber o benefício da prisão domiciliar caso esteja detido provisoriamente e “seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos”.

Preso em flagrante por tráfico de drogas em setembro de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Jocimar da Conceição da Silva Gomes teve negado, no mês seguinte, um pedido de habeas corpus. Ele argumentava que precisava cuidar da filha menor de 12 anos, que é soropositiva.

Segundo a petição apresentada pela defesa de Gomes, a mãe da criança morreu. A desembargadora Kátia Maria Amaral, relatora do caso, afirmou que o réu não comprovou que era única pessoa capaz de cuidar da menina. “O paciente não demonstra ser a pessoa mais indicada a invocar ‘cuidado dos filhos’ como argumento para revogação de sua prisão”, escreveu a desembargadora.

Outros presos também afirmaram nos pedidos de habeas corpus que as mães de seus filhos morreram. Suedi Batista de Souza Filho pediu a conversão da prisão preventiva por ser pai de dois filhos, de 4 e 6 anos. Ele foi preso em outubro de 2016 por tráfico de drogas. Segundo a defesa, a mãe das crianças morreu em novembro de 2013. Ele também apresentou comprovantes de que possuía residência fixa e tinha carteira de trabalho assinada.

Fonte: O Globo

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