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Direito na Mídia – 30/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Reportagem em destaque na edição de hoje do VALOR ECONÔMICO afirma que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, “está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República”. Segundo informações apuradas pelo jornal, a delação pode afetar “integrantes do Judiciário e do próprio Ministério Público”. Cabral já está na fase de anexos, em que apresenta uma lista de tópicos sobre os quais está disposto a falar. Leia mais.
TSE
O ESTADO DE S. PAULO traz duas informações importantes em reportagens distintas sobre o processo de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer. Conforme o jornal, o ministro Napoleão Nunes “já sinalizou” que irá pedir vista do processo logo no início do julgamento. Além disso, o ESTADÃO informa que Michel Temer decidiu antecipar a indicação de Admar Gonzaga para a vaga que será aberta no TSE com a saída de Henrique Neves. O jornal afirma que, com uma indicação antes de terça-feira, Temer ajuda a “pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato”. Sobre o caso, Painel, na FOLHA, informa sobre o teor de manifestação do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que explicitou em seu parecer pela cassação que, apesar disso, “não há elementos nos autos” que apontem para relação direta de Michel Temer com arrecadação ou mesmo conhecimento de qualquer prática ilícita relativa à campanha – o que foi decisivo para Dino não pedir a inelegibilidade de Temer. Leia mais.
Trabalhista
Nota na coluna Mercado Aberto, da FOLHA, mostra que “investidores passaram a levar em conta os custos com a Justiça do Trabalho de diferentes praças antes de tomar decisões a respeito de onde instalar empresas, segundo advogados que assessoram grupos estrangeiros”. Seria uma espécie de planejamento tributário, mas com foco na minimização de indenizações trabalhistas. Leia mais.
Contribuições previdenciárias
VALOR noticia que, em decisão unânime, o STF decidiu manter uma interpretação mais abrangente sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Contrariando demanda de uma empresa, em caso analisado em repercussão geral, os ministros concordaram que a incidência se dá não apenas sobre o salário, mas também sobre outros itens da folha, como adicionais de periculosidade, insalubridade, gorjetas, comissões e outras parcelas pagas de maneira frequente. Leia mais.
Carandiru
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA, informa que está marcado para 11 de abril o julgamento de recurso apresentado pela defesa dos PMs envolvidos no massacre do Carandiru, para que o voto do desembargador do TJ-SP Ivan Sartori, que os absolveu, “prevaleça sobre o dos demais magistrados”. O caso agora será analisado por cinco ministros, e não mais por três. Leia mais.

Fonte: Jota

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