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Direito na Mídia – 27/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Trabalhista
VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem mostrando que advogados de empresas alvo de reclamações trabalhistas têm conseguido suspender diretamente no STF decisões de primeira instância que determinam a execução de dívidas trabalhistas com índices de correção não legitimados pelo Supremo. As liminares em favor das empresas têm sido dadas pelo ministro Gilmar Mendes. O “salto” de instâncias tem sido motivado, como explica o jornal, pelo fato de os advogados alegarem que o juiz de primeira instância descumpre decisão do próprio STF ao determinar correção monetária nas ações trabalhistas tendo por base outros índices que não a TR (Taxa Referencial). Leia mais.
Eleitoral
O ESTADO DE S. PAULO publica uma entrevista com o vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino. Ele comenta sobre propostas surgidas até aqui referentes à reforma eleitoral, e analisa a tentativa de distinção entre caixa 2 e propina. Para ele, a tese da diferenciação é como a expressão “estupra, mas não mata”. “O caixa 2 é tão grave quanto [propina], não há como fazer essa separação sob o ponto de vista ontológico. (…) Ambas são condutas graves, porque ambas implicam desequilíbrio na disputa. (…) Não há eufemismo possível para caixa 2”.
Corrupção
Em O GLOBO, o destaque é para reportagem mostrando levantamento que indica que existem em tramitação hoje, nas 27 unidades do Ministério Público Federal pelo país, 23,7 mil procedimentos “na área de combate à corrupção”, sendo que 9,7 mil deles se referem a inquéritos criminais. Ao mesmo tempo, ressalta o jornal, os Núcleos de Combate à Corrupção do MPF “dispõem de 93 procuradores, dos quais apenas 38 estão dedicados exclusivamente à causa”.
CNMP e CNJ
Na FOLHA DE S.PAULO, coluna de Mônica Bergamo informa que o grupo político de Renan Calheiros no Senado “está empurrando com a barriga” a votação da indicação para o CNMP de Gustavo do Vale Rocha, subchefe jurídico da Casa Civil, ex-advogado de Eduardo Cunha e apoiado por Rodrigo Janot. A movimentação de Renan deve-se, conforme a coluna, a atritos com o presidente Michel Temer. A demora na votação da indicação ao CNMP também está atrasando, como lembra o jornal, a indicação da procuradora Maria Tereza Uille Gomes para o CNJ. Leia mais.

Fonte: Jota

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