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Direito na Mídia – 24/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Condução coercitiva
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, informa que o ministro Gilmar Mendes liberou seu voto sobre ação que questiona a constitucionalidade das conduções coercitivas, que, apenas na Operação Lava Jato, já foi determinada “mais de 200 vezes”, segundo a coluna. Com isso, o processo está pronto para entrar em pauta. Leia mais.
Eleitoral
Em destaque em todos os principais jornais está o teor de depoimento prestado por Marcelo Odebrecht na ação que corre no TSE e que pode resultar na cassação da chapa presidencial. Páginas com a transcrição dos documentos chegaram inicialmente ontem ao site O Antagonista, e hoje estão nos veículos impressos. Ponto mais destacado, como em reportagem da FOLHA, é a afirmação categórica de Odebrecht de que Dilma Rousseff sabia que sua campanha era abastecida via caixa dois. O empresário também isenta Michel Temer de participação direta em negociação de valores para sua campanha e de outros candidatos do PMDB. Segundo ele, essa negociação aconteceu entre Cláudio Melo Filho, outro delator da Odebrecht, e o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Leia mais.
Lava Jato
Jornais registram o oferecimento de denúncia, pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, contra sete pessoas agora acusadas de lavagem de dinheiro a partir de desvios praticados em obras da usina nuclear de Angra 3. Entre os acusados estão cinco ex-dirigentes da estatal Eletronuclear. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato. Leia mais.
Alexandre de Moraes
Coluna Painel, na FOLHA, traz informação sobre a montagem do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, recém empossado. Conforme a coluna, Moraes “escolheu o promotor de Justiça César Morales, ex-vice-presidente da Febem, para ser seu juiz auxiliar da área penal no STF”. Ainda sobre Moraes, a coluna de Mônica Bergamo, também na FOLHA, expõe que o ministro não convidou para sua posse senadores da oposição. Um dos registros da coluna é sobre a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). “”Na hora de pedir votos, ele soube vir ao meu gabinete. Na hora em que vira ministro e tem que mostrar grandeza, imparcialidade, independência, faz isso. Está começando mal”, afirma a senadora. Leia mais.

Fonte: Jota

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