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Direito na Mídia – 22/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, abriu um forte flanco de polêmica ontem ao criticar duramente o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Lava Jato, chegando acusar diretamente a Procuradoria-Geral da República de ter deliberadamente tornado público dados sob sigilo para jornalistas. Mendes colocou em questão até mesmo a possibilidade de anulação de delações que tenham sido objeto de vazamentos. “Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente e acho que nós devemos considerar esse aspecto”, disse Mendes, conforme registro do episódio na FOLHA DE S.PAULO. Leia mais.
Lava Jato 2
Outra polêmica de ontem foi a ordem do juiz federal Sergio Moro para que o blogueiro Eduardo Guimarães, ligado ao PT e ao PC do B, fosse conduzido coercitivamente para depor numa investigação que apura vazamentos de informações da Lava Jato. No caso específico, a suspeita envolve a participação direta de Guimarães na divulgação de informações um dia antes de Lula ter sido conduzido coercitivamente para depor, no ano passado. A polêmica aqui envolve o direito ao sigilo de fonte, garantido constitucionalmente a jornalistas. Moro argumenta que como Eduardo Guimarães, que faz duras críticas à condução da Lava Jato por Moro, não é formalmente um jornalista, essa garantia não se estenderia a ele. Leia mais.
Polícia Federal
FOLHA publica artigo dos criminalistas Conrado Corrêa Gontijo, Gustavo Mascarenhas e Marcela Greggo com críticas à “espetacularização” da Polícia Federal na Operação Carne Fraca. “Não é de hoje que se alerta para os perigos do policial hermeneuta, que interpreta os áudios captados e os leva diretamente, segundo sua própria interpretação, para julgamento numa coletiva de imprensa”, escrevem os advogados, acrescentando que “é preciso ser forte diante da tentação dos microfones e holofotes”. Leia mais.
Reforma política
Também na FOLHA, reportagem mostra os detalhes do relatório que o deputado Vicente Cândido (PT-SP) irá apresentar sobre a reforma política. Entre suas propostas está inclusive a adoção de um mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. “A indicação política é momento ideológico de um governo. Não justifica que nós, que temos quatro anos de mandato, indiquemos alguém para ficar 40 anos, eternamente”, disse o deputado, conforme o jornal paulista. Leia mais.
Tributário
No VALOR ECONÔMICO, destaque para reportagem informando que o TRF da 1ª Região, em decisão do presidente da corte, desembargador Hilton Queiroz, determinou a suspensão de oito liminares que impediam a realização de julgamentos do Carf que envolviam contribuintes “que questionam o bônus de eficiência concedido a auditores fiscais” e que configuraria potencial conflito de interesses. Outras cinco liminares seguem válidas, no entanto. Mas especialistas consultados pelo jornal acreditam “que deverão ser derrubadas por meio de um efeito cascata”. Leia mais.

Fonte: Jota

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