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Direito na Mídia – 16/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Eleitoral
Jornais trazem reportagens sobre o acordo que vai sendo costurado entre Judiciário, Legislativo e Executivo em torno de uma reforma eleitoral com a implementação do voto em lista fechada para deputados já a partir de 2018. Gilmar Mendes, presidente do TSE, recebeu Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, na noite de ontem, em sua casa. O encontro teve como pretexto o aniversário de 75 anos do senador José Serra, completados no próximo domingo. Leia mais.
Lava Jato
Veio na noite de ontem a informação de novos nomes na lista de Janot, mas ainda sem a indicação específica sobre o que cada um é acusado. Mais um ministro (Marcos Pereira, da Indústria e Comércio) e quatro senadores também estão na lista, assim como ao menos dez governadores – nesse caso, nem todos os nomes foram divulgados, mas entre eles está Geraldo Alckmin (SP) e Luiz Fernando Pezão (RJ). Leia mais.
Lava Jato 2
Sonia Racy, no ESTADO DE S. PAULO, traz uma entrevista com o jurista Ary Oswaldo Mattos Filho, que prevê uma grande demora nas definições dos novos casos da Lava Jato tanto no Supremo quanto no caso do processo que pede a cassação da chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer, no TSE. Na entrevista, bem didática, ele aponta os possíveis cenários envolvendo as principais discussões derivadas da Lava Jato, como a questão da interpretação que poderá ser dada às contribuições eleitorais em forma de caixa 2. 
Leniência
Reportagem no VALOR ECONÔMICO aponta os obstáculos à frente das empresas que buscam fechar acordos de leniência com o governo federal. O jornal mostra que, pela regulamentação atual, as companhias acusadas de corrupção no âmbito da Lava Jato “são obrigadas a negociar, separadamente, com quatro órgãos: Ministério Público, Ministério da Transparência, Tribunal de Contas e Advocacia-Geral da União”. Especialistas ouvidos pelo jornal apontam a problemática existência de um “vácuo legislativo”, o que configura “o pior dos mundos para as empresas”. Leia mais.

(Fonte: Jota)

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