Notícias

Direito na Mídia – 15/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
Destaque central na cobertura do dia é, evidentemente, a entrega dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas (ou centenas de políticos) em 83 inquéritos por solicitação da Procuradoria-Geral da República. O material segue sob sigilo e começará a ser analisado pelo gabinete do ministro Edson Fachin. Espera-se uma decisão sobre eventual derrubada dos sigilos para semana que vem, pelo menos. Alguns dos nomes, contudo, já foram publicizados e abrange toda a cúpula do Legislativo e boa parte do Executivo, com exceção do presidente Michel Temer, que não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Não há ainda informação, contudo, sobre os supostos crimes praticados por cada uma dessas figuras de peso da República. No âmbito mais jurídico, destaque para nota na Coluna do Estadão, informando que a AGU “estuda pedir” a Fachin o acesso às informações encaminhadas por Janot e que “o Planalto estuda pedir à ministra Grace Mendonça que atue para que Fachin revele os nomes da lista de Janot de uma só vez”.
Sistema prisional
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA DE S.PAULO, informa que “um grupo de juristas, advogados e entidades ligadas aos direitos humanos entregará nesta quarta (15) uma carta à ministra Cármen Lúcia pedindo providências para humanizar os presídios brasileiros” Entre os pedidos, a colocação em pauta de um “pedido das defensorias públicas para que réus primários, que não tenham atuado com violência nem integrem organizações criminosas cumpram pena fora do cárcere”. Leia mais.
Eleitoral
O ESTADO DE S. PAULO noticia que a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) entrou com uma ação coletiva na Justiça Eleitoral “pedindo o reconhecimento do direito de os juízes se filiarem a partidos políticos e se candidatarem a cargos eletivos, o que é proibido”. A ação menciona a Convenção Americana dos Direitos Humanos, que prevê a participação de magistrados nas eleições.

(Fonte: Jota)

Categoria: