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Panorâmica – 13/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir de hoje ao Supremo Tribunal Federal cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht, informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados. A lista tem gerado tensão no Planalto.

O advogado Caio Farah Rodriguez, um dos responsáveis pelas negociações dos acordos de leniência e delação premiada da Odebrecht com o Ministério Público Federal, disse ao jornal Valor Econômico que as empresas investigadas pela Operação Lava Jato poderão ficar sujeitas a “deslealdade governamental” se outros órgãos públicos não endossarem os benefícios concedidos nesses compromissos.

O primeiro leilão de concessão do governo Temer deve ter uma cara bem diferente das disputas verificadas nos governos Lula e Dilma Rousseff, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Com as grandes construtoras investigadas na Lava Jato e sem a presença da Infraero, a licitação dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), marcada para quinta-feira, tende a ser protagonizada pelas companhias internacionais e fundos de investimentos. A lista de candidatos às concessões é ampla.

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos, segundo o Valor Econômico.

(Fonte: Conjur)

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