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Direito na Mídia – 09/03/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
CNJ
No ESTADO DE S. PAULO, reportagem diferenciada conta a situação do juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela condenação e sequestro de bens de diversos traficantes e quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas. O jornal mostra que o magistrado tem medo de se aposentar, pois perderá a escolta a que tem direito. “Sou refém da toga. Se saio na rua aposentado e sem escolta, fico tão vulnerável que sou morto a porrete”, diz. Ele afirma ter consultado o CNJ a respeito em janeiro de 2014, mas até agora não teve resposta. O órgão diz que o processo tramita em sigilo.
Ministério da Justiça
FOLHA DE S.PAULO publica uma entrevista com o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a primeira dele a um veículo de comunicação depois de sua indicação ao posto. Ele defende só prender “quem é de fato perigoso para a sociedade” e diz acreditar que o governo Temer chegará ao fim do mandato, apesar do andamento da ação no TSE pela cassação da chapa presidencial. Para Serraglio, “vai ter que aparecer que ele [Temer] sabia que estavam recebendo dinheiro indevido”. Leia mais.
TSE
No processo que analisa pedido de cassação da chapa presidencial, o ministro-relator do caso, Herman Benjamin, determinou novos depoimento de delatores que trabalhavam na Odebrecht, ampliando o foco sobre a relação da construtora com o financiamento da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Prestarão depoimento amanhã José de Carvalho Filho, Maria Lúcia Tavares e Fernando Miggliaccio. José Filho, conforme reportagem da FOLHA DE S.PAULO, afirma que um operador da construtora levou dinheiro da campanha para o escritório de José Yunes, amigo de Temer, mas que essa pessoa não era Lúcio Funaro, como foi dito por Yunes em depoimento. Leia mais.
JOTA na Folha
E o JOTA estreia hoje uma coluna no site da FOLHA DE S.PAULO, voltada para a atuação do STF e do TSE, explicando aos leitores “as consequências e a importância das decisões dos ministros da corte”. O jornal traz uma notícia sobre o assunto, destacando a visão de integrantes do JOTA sobre esse novo desafio. A coluna de estreia é assinada por Felipe Recondo. 
Danos morais
Coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA, informa que a tendência da 4ª Turma do STJ, que começou a analisar pedido de indenização por danos morais de um jovem que se disse abandonado pelo pai, “é a de negar o pedido, o que pode contradizer decisão anterior de outro colegiado do próprio tribunal, evitando que se crie jurisprudência sobre o tema”. Na decisão do TJ-RS, o pai foi condenado a pagar R$ 35 mil em danos morais ao filho, além de comprar uma casa e mobiliá-la. Leia mais.
Tributário
Jornais, e também o JOTA, informam que as operações envolvendo e-books e e-readers não devem ser tributados, conforme decisão tomada ontem pelo STF. Os ministros entenderam que esses dispositivos estão abrangidos pela imunidade garantida pela Constituição aos livros. A decisão, contudo, excluiu do benefício aparelhos não voltados exclusivamente para a leitura, como tablets e smartphones. Leia mais.

(Fonte: Jota)

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