Contencioso Cível e Empresarial

Ativista que chamou cientista de “Mengele dos tubarões” é absolvido

TUBARÃO

Um ativista do meio ambiente foi inocentado pelo juízo da 27ª Vara Cível de Recife depois de ter chamado um agente público de “Mengele dos tubarões”. A afirmação é uma referência à proximidade do criticado com o setor pesqueiro e de suas opiniões sobre o controle desses animais. A opinião foi divulgada pelo réu em sua coluna (hoje extinta) no jornal O Globo.

Paulo Henrique Alves Cavalcanti foi processado pelo cientista Fabio Hissa Vieira Hazin, que liderou a delegação brasileira junto à Comissão do Atum Tropical (ICCAT) — entidade intergovernamental mantida com dinheiro público. Segundo o ativista, Hazin é considerado um dos grande inimigos dos tubarões no Brasil por ONGS ambientalistas.

Essa visão, afirma o ativista, existe porque o cientista defendeu matanças indiscriminadas de tubarões para reduzir os ataques a banhistas no litoral do Recife. Outro fator que impactou a imagem de Hazin, ainda segundo Cavalcanti, foi a opinião favorável pela venda legalizada de barbatanas de tubarão de águas brasileiras para mercados asiáticos.

Hazin chegou disputar a reitoria da Universidade Federal de Pernambuco. Sobre isso, Cavalcanti afirmou que “Deus livre nossos oceanos e seus habitantes deste matador de tubarões e comerciante de peixe como Reitor”. Todas essas afirmações foram usadas pelo cientista para pedir o dano moral.

Já o réu, representado pelos advogados Bianca Kolling Turano, Danielle Gomes Alves e Leandro Mello Frota, destacou ser um defensor da causa animal, sendo, inclusive, mergulhador profissional e vegano. Disse ainda que todos os seus textos estão amparados na liberdade de expressão da opinião e tiveram como objetivo criticar atos governamentais sobre o tema.

Em sua sentença, o juiz Ailton Alfredo de Souza até considerou que os comentários do ativista a respeito do cientista foram ácidos e provocativos, mas ponderou que todos estão dentro das críticas que devem ser suportadas por agentes públicos, gostem eles ou não.

“O autor tem todo o direito de nao gostar ou aceitar a critica acida. Mas, na condição de agente publico o elastério dessas criticas mais se aproxima da liberdade de expressão e critica, em detrimento do direito individual. […] As criticas com palavras acidas e provocativas impõe ao agente publico menor suscetibilidade para abraca-las, enquanto munus públicos, e menos enquanto assaque a sua pessoa em si, enquanto individuo”, disse o juiz.

De acordo com o juiz, o cientista só foi criticado pelo cargo ocupado, e todas as críticas se dirigiram ao gestor, e não à sua intimidade. “O agente público se submete a avaliação social, seja por protesto individual ou coletivo, e não seria razoável esperar um debate cientifico de alto nível nessa espécie de protesto protagonizado pelo réu.”

Complementando que as divergências entre autor e réu são gritantes, o julgador ressaltou que “os desabafos não comportam palavras doces, mas se circunscrevem, neste caso, no âmbito da mera critica”. “Nessa linha de raciocínio, tenho como nao configurado o dano moral indenizável, devendo, no caso concreto, se prestigiar a liberdade de expressão e o consectário direito a critica e ao protesto contra desempenho de funções publicas, em detrimento de visíveis e compreensíveis inconformismos do autor da vertente ação, ante a forma acida e deselegante dos textos produzidos pelo reu”, finalizou.

Clique aqui para ler a decisão.

(Fonte: Conjur)

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