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Direito na Mídia – 23/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Alexandre de Moraes
Um dos pontos mais polêmicos abordados por Alexandre de Moraes em sua sabatina envolve o chamado ativismo judicial. Posicionando-se contrariamente ao papel “legislador” do Judiciário, o agora ministro do STF aumenta a divisão sobre o assunto na corte, como mostra reportagem do VALOR ECONÔMICO. A posição é diferente ao entendimento de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux sobre o assunto. O jornal relembra algumas declarações recentes dos três ministros, que se chocam com as posições defendidas por Moraes na sabatina. Leia mais.
Alexandre de Moraes 2
Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem mostra os processos que Alexandre de Moraes herdará de Teori Zavascki no STF. Entre os mais de 7.000 casos no gabinete do ex-ministro, Moraes terá o papel de relator em temas como descriminalização das drogas e a obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo. Leia mais.
Tributário
VALOR e JOTA informam sobre decisão da maioria dos ministros do STF pela constitucionalidade da Lei 10.637/2002, que aumentou a alíquota do PIS, de 0,65% para 1,65%, e instituiu regime que libera o uso de créditos pelas empresas de forma a reduzir o valor final da contribuição. Embora com sete votos favoráveis, o julgamento não foi finalizado porque Marco Aurélio Mello pediu vista. Leia mais.

(Fonte: Jota)

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