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Direito na Mídia – 22/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Ministério da Justiça
Com a aprovação de Alexandre de Moraes, hoje ainda ministro da Justiça licenciado, a expectativa volta-se para a definição do novo ministro da Justiça. Embora o nome de Gustavo do Vale Rocha já esteja circulando no noticiário nos últimos dias, a FOLHA DE S.PAULO traz reportagem hoje apontando que o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil tem feito campanha aberta pela sua nomeação e que já contaria até com o apoio de Rodrigo Janot. Segundo o jornal, “embora não manifeste publicamente, Janot tem dito a interlocutores que aprovaria a escolha”. A reportagem afirma que os dois se aproximaram nas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público. Leia mais.
Alexandre de Moraes
A aprovação de Alexandre de Moraes pela CCJ do Senado domina o noticiário. Embora o resultado fosse esperado e com oposição restrita, a sabatina foi quase tão longa quanto a de Edson Fachin. O nome de Moraes agora será submetido a votação no plenário do Senado, ainda hoje. Ele ouviu de senadores diversos questionamentos sobre polêmicas envolvendo seu nome no noticiário recente e se disse pronto para ocupar a posição de ministro do STF com isenção, inclusive em relação à Lava Jato. Num recado para a estremecida relação entre Judiciário e Legislativo, disse ser contrário ao ativismo judicial. Leia mais.
Lava Jato
Jornais noticiam que Edson Fachin foi voto vencido na Segunda Turma do STF com uma decisão que impede o juiz Sergio Moro de usar depoimentos dados pelo delator Sergio Machado sobre o ex-presidente José Sarney. O entendimento foi de que as menções a Sarney estão diretamente relacionadas a outras autoridades com foro privilegiado e que, portanto, as investigações deveriam permanecer no STF. Teori Zavascki, em setembro passado, teve entendimento semelhante ao de Fachin e havia determinado a remessa das menções a Sarney para Moro. Sobre o assunto, coluna de Vera Magalhães, no ESTADO DE S. PAULO, afirma que caciques do PMDB “acham que [a decisão] é meio caminho para derrubar as acusações” de Machado, com base na tese de que suas gravações foram feitas ilegalmente. Leia mais.
Lava Jato 2
Coluna de Sonia Racy, no ESTADÃO, destaca a informação vinda de “fonte do STF” de que as delações dos 77 executivos da Odebrecht que não guardarem relação direta com a Petrobras não ficarão com o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Elas serão distribuídas para outros ministros do STF. A conferir. 
Foro privilegiado
FOLHA DE S.PAULO noticia que a OAB defendeu, em nota, a restrição ao foro privilegiado a um número menor de autoridades. Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, fazendo coro à posição do ministro do STF Luís Roberto Barroso, é preciso “redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”. Leia mais.
Previdência
VALOR ECONÔMICO informa que, em análise de recurso repetitivo, a 2ª Seção do STJ decidiu que “o participante de plano de previdência privada, patrocinado por entidade da administração pública, só pode receber o benefício se houver o desligamento do vínculo empregatício com o patrocinador”. Leia mais.

(Fonte: Jota)

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