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Direito na Mídia – 21/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Alexandre de Moraes
Expectativa do dia é para a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado, a partir das 10h, com tendência de ampla margem de aprovação e chancela pelo plenário da Casa ainda hoje. A depender da atuação da bancada de oposição ao governo Temer, a sabatina pode se estender até um horário que inviabilize a votação do nome de Moraes no plenário nesta terça-feira. Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem aponta que o indicado a ministro do STF omitiu de documento apresentado aos senadores a informação de que sua mulher, Viviane Barci de Moraes, advoga em processos no Supremo. Leia mais.
Foro privilegiado
No ESTADO DE S. PAULO, destaque para declaração polêmica do senador Romero Jucá, ameaçando estender a magistrados e integrantes do Ministério Público uma eventual restrição do foro privilegiado, em articulação entre ministros do STF e que pode passar a valer sem passar pelo Legislativo. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso.
Empresarial
Reportagem no VALOR ECONÔMICO informa que, numa decisão inédita e que contraria jurisprudência até aqui consolidada, a 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo definiu que instituições bancárias estrangeiras que não tenham autorização para operar no Brasil não têm direito a garantias de natureza fiduciária e “devem se submeter ao plano de recuperação das empresas”. Leia mais.

(Fonte: Jota)

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