Direito Civil

Cristãos reavivam cruzada jurídica contra casamento gay nos EUA

CASAMENTO GAY

Por João Ozorio de Melo

As organizações cristãs americanas perderam uma batalha jurídica significativa na última quinta-feira (16/2). O Tribunal Superior de Washington decidiu manter a condenação, de primeiro grau, que obrigou uma florista cristã a pagar uma multa ao estado, por se recusar a fornecer flores para a cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas não querem perder a guerra. A Alliance Defending Freedom anunciou, no mesmo dia, que vai levar o caso à Suprema Corte dos EUA. Ao chegar à corte, o processo deverá ser juntado a outros dois que já estão lá: um de um confeiteiro que se recusou a fazer o bolo de núpcias de um casal gay e outro de um fotógrafo que se recusou a registrar a cerimônia nupcial de outro casal gay.

Alliance Defending Freedom representa a demandada Barronnelle Stutzman, dona da “empresa cristã” Arlene’s Flowers, de Richland, Washington. Outras organizações cristãs, como a conservadora Family Research Council, se somam à defesa. A florista está recebendo doações de todas as partes do país para sustentar a briga.

Os autores da ação, Curt Freed e Robert Ingersoll, são representados primariamente pelo Projeto LGBT da American Civil Liberties Union (ACLU), com o apoio de outras organizações que defendem os direitos dos gays. Eles também estão recebendo doações de todas as partes do país para resistir ao ataque cristão.

Os autores da ação defendem a tese, aceita pelo tribunal superior do estado, de que os lojistas cristãos violaram a Lei contra a discriminação de Washington. A lei proíbe discriminação em lugares públicos e privados usados pelo público com base em orientação sexual. Isso inclui lojas.

Até as primeiras vitórias do movimento LGBT nas cortes, as leis estaduais mencionavam vários tipos de discriminação, menos a orientação sexual. Desde então, 19 estados americanos incluíram esse item em suas leis.

As organizações cristãs, por sua vez, alegam que as empresas têm o direito constitucional de não atender pedidos que consideram “imorais”. Sustentam que a liberdade de expressão e a liberdade de religião, ambas consagradas na Primeira Emenda da Constituição do país, garantem esse direito às empresas.

Assim, a Suprema Corte terá a tarefa de decidir se há ou não conflito entre a leis estaduais e o dispositivo constitucional — e, se houver pelo menos um ponto de interseção, o que pesa mais. Para o tribunal superior de Washington, a lei que proíbe discriminação com base em orientação sexual foi violada e a condenação a pagamento de multa não viola os direitos constitucionais das empresas cristãs.

Acirramento
Os ânimos estão exaltados nas duas partes. Os cristãos afirmam que essas leis e as decisões dos tribunais estão “esmagando” as liberdades religiosas. E que os cristãos que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo com base em fundamentos religiosos estão sendo obrigados a abandonar suas profissões ou fechar suas empresas para não violar sua fé. Assim, o problema não é a multa aplicada à florista. Há muito mais em jogo.

Os defensores dos direitos dos LGBTs rebatem que a liberdade de religião é fundamental, porém a fé cristã não dá o direito a seus praticantes de ignorar a lei ou atacar pessoas pelo que elas são. “Quando as pessoas experimentam atos de discriminação, elas sentem que não são membros integrais e iguais da sociedade”, disse aos jornais Washington Post, Chicago Tribune e outras publicações a advogada da ACLU Elizabeth Gill.

Favas contadas
A decisão do que será uma enorme batalha judicial, com centenas de defensores em cada uma das partes, vai depender do momento em que for tomada. Neste momento, a corte tem quatro ministros liberais e quatro conservadores. Porém, o ministro Anthony Kennedy deverá votar a favor dos direitos dos gays, porque ele foi o relator e voto decisivo da decisão da corte que liberou o casamento gay. Assim, o casamento gay ganha por 5 a 3.

Mas a decisão não será tomada tão cedo e, então, haverá duas hipóteses. Primeira, se o juiz Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente Trump, assumir ocupar a vaga deixada pelo ministro Antonin Scalia, será mais um voto seguro para a causa cristã. A causa gay ainda vencerá por 5 a 4.

Porém, o ministro Kennedy e mais dois ministros liberais estão perto da aposentadoria. Se um deles se aposentar antes de a decisão ser tomada, o que é possível, a causa gay perderá um voto para os religiosos. Assim, as entidades cristãs vencerão a batalha por 5 votos as 4. São favas contadas, por causa dos precedentes.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

(Fonte: Conjur)

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