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Direito na Mídia – 20/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Lava Jato
O ESTADO DE S. PAULO publica uma entrevista com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato. Entre defesas das prisões prolongadas por necessidade de garantir a instrução dos processos e a uma restrição do foro privilegiado, ele vê o Supremo caindo numa “armadilha” ao ter de julgar os casos envolvendo políticos, porque será “incapaz de trabalhar com esse número de processos” – bem maior que o mensalão. Santos Lima também defende que “a maior parte” das delações da Odebrecht deve vir a público.
Ministério da Justiça
Em O GLOBO, reportagem aponta que o presidente Michel Temer “segue em busca de jurista” para o comando do Ministério da Justiça, depois da desistência de Carlos Velloso. O jornal afirma que Temer deixou claro a aliados que “sua preferência ainda é por um nome do meio jurídico e que tenha passado por tribunais superiores”, mas que se prepara para um plano B mais político, de forma a contemplar a bancada do PMDB na Câmara. Nesse segundo cenário, estão no páreo, de acordo com a reportagem, os paranaenses Osmar Serraglio e Sérgio Souza.
Tributário
VALOR ECONÔMICO traz reportagem informando sobre a concessão de liminares pela Justiça suspendendo julgamentos no Carf devido a alegações de falta de imparcialidade de representantes da Fazenda Nacional com a instituição de bônus de produtividade para auditores da Receita Federal. O jornal relata que “pelo menos dez liminares” nesse sentido foram concedidas “nas últimas semanas”. Ao todo, 19 contribuintes foram à Justiça, algumas com mais de um pedido, e que oito liminares foram negadas e outras três estão em análise. Leia mais

(Fonte: Jota)

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