Notícias

Direito na Mídia – 17/02/2017

Os destaques jurídicos no noticiário do dia
Ministério da Justiça
FOLHA DE S.PAULO traz reportagem lançando sérias dúvidas sobre a aceitação de Carlos Velloso ao convite de Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça. O ex-ministro do STF diz ao jornal que ainda não se decidiu. A reportagem cita que “clientes com contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia estão criando dificuldades”, além de haver resistências dentro da família. Outro elemento: Velloso já disse a Temer que ficaria apenas um ano no cargo. Leia mais.
Lava Jato
Outra reportagem importante na FOLHA aponta que “ministros do STF discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha”. Eles citam um habeas corpus ainda pendente de julgamento no STF, mas o que o jornal indica é que as razões dos ministros envolvem um convencimento, por parte de ministros da Segunda Turma, que, “preso, Cunha optaria por delatar, o que poderia afetar ainda mais a estabilidade do país”. O ministro Teori Zavascki, ao ouvir esses rumores, decidiu, então, “40 minutos antes do início” de sessão da Segunda Turma jogar a análise do caso de Cunha para o plenário. Leia mais.
Sistema prisional
Jornais destacam a decisão de ontem do STF, que definiu que o Estado deve ser responsabilizado por condições carcerárias degradantes e pagar indenização ao preso. A decisão ganha relevância por ter sido tomada em repercussão geral. Uma das possibilidades discutidas entre os ministros, mas que acabou vencida no plenário, era a possibilidade de desconto em dias de pena nos casos de condição degradante. Leia mais.
Tributário
VALOR ECONÔMICO informa que o ministro Dias Toffoli encaminhou aos seus colegas no STF proposta para que o plenário decida em repercussão geral sobre a constitucionalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Como ressalta o jornal, “o assunto é um dos mais importantes da área tributária para as empresas, afirmam advogados”. Leia mais.

(Fonte: Jota)

Categoria: